A inclusão da bacia sedimentar do Acre agora está oficialmente incluída na 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência reguladora publicou no final desta semana o edital e a minuta do contrato para o seu leilão, com todos os valores e taxas mínimas para a participação, bônus de assinatura das bacias (incluindo a acreana), além dos termos e clausulas que tratam das condições para as companhias poderem participar do arremate.
De acordo com o edital da ANP, a garantia de oferta para a bacia do Acre é de R$ 2.415 milhões. É a mais alta da edição, bem superior, por exemplo, aos R$ 116 mil, que é dado como garantia de oferta para a bacia do Recôncavo de Sergipe e do Alagoas. A garantia de oferta é um instrumento que a ANP usa para fazer com que as empresas, antes de serem confirmadas no leilão, manifestem os seus interesses de qual bloco vão dar lances.
Das demais regras, a agência afixou a taxa de participação das empresas por bacia variando entre R$ 15 a 30 mil. Já os bônus de assinatura por cada bloco arrematado valerá entre R$ 64 a 988 mil.
Já para as empresas, a ANP estipulou que elas podem participar enquadrando-se em 2 níveis. Estes níveis são definidos conforme o patrimônio líquido delas. Elas precisam ter, no mínimo, R$ 3,8 milhões em bens (classificadas como Operador C, ou seja, devem atuar em áreas terrestres) e, no máximo, R$ 107 milhões (Operador A, que devem atuar tanto em campos terrestres quanto em águas rasas/ ultraprofundas).
As empresas que nunca operaram na exploração mineral devem ter patrimônio líquido de pelo menos R$ 1,9 milhão.
O prazo final para empresas entregarem seus documentos e pagarem a taxa de participação no leilão é até o dia 11 de outubro.
Esta 12ª edição do leilão de blocos da ANP está marcada para acontecer nos dias 28 e 29 de novembro. A expectativa da agência para o leilão é receber os lances para 24º blocos exploratórios, situados em 7 bacias sedimentares, em 12 estados. Ao todo, eles correspondem a área total de 164 km². Além da bacia sedimentar do Acre (intitulada de Madre de Dios), jazidas do Piauí, Paraná, Amazonas, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão e São Paulo.
O edital do contrato para o leilão foi publicado na edição de quinta-feira, dia 26, do Diário Oficial da União. (Com informações do Jornal Valor)