A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AC solicitou ao Ministério Público Estadual que fiscalize a manutenção de serviços bancários básicos, como o abastecimento de caixas eletrônicos com dinheiro e a compensação de depósitos realizados diretamente nos caixas eletrônicos.
Para o presidente da Comissão, Mário Paiva, é importante que o Ministério Público atue na fiscalização desses serviços, uma vez que o cidadão tem esse direito garantido constitucionalmente. “Mesmo em greve, os funcionários do sistema bancário não podem prejudicar o cidadão comum que carece dos serviços oferecidos pelos bancos, que, diga-se de passagem, já deixam bem a desejar”. afirmou Paiva.
Em seu nono dia de greve, já existe reclamações de que o atendimento ao público para demandas emergenciais está impedindo o atendimento normal. Isso acaba ferindo a manutenção do percentual de profissionais atuando nas agências, mesmo em número reduzido, os serviços que podem ser oferecidos não sofrem restrições e a população, em tese, deve ter o atendimento de demandas emergenciais, dentro das possibilidades do banco.
Com essa medida, a OAB espera que o Ministério Público pressione os bancos para que esse direito seja garantido ou até mesmo chegue ao fim da greve. Mário Paiva lembra ainda que a OAB está à inteira disposição para atendimento ao público através do seu canal de reclamações [email protected]
