Nesta quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio criou e instalou Subcomissão especial para discutir, analisar, articular possível criação de marco regulatório para que as empresas de marketing multinível possam atuar no Brasil. A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que integrará a Subcomissão do MMN, defendeu que a regulamentação do setor ajudará as empresas a se adequar e atuarem de forma legal no país.
Perpétua Almeida divulgou que no próximo dia 25 representantes das associações de divulgadores de MMN de todo o país farão reunião em Brasília para apresentar aos parlamentares proposta de projeto de Lei para regulamentar a atuação das empresas de MMN no Brasil. A reunião está sendo organizada com o apoio da deputada acreana e coordenação do deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB) no Acre.
A parlamentar acreana anunciou, ainda, que vai apresentar requerimento solicitando a realização de audiência pública no Acre para discutir com especialistas, instituições federais e a Justiça dos estados que analisam o tema. “A Justiça tem que ter agilidade na decisão sobre a liberação do dinheiro das pessoas, muitos pobres que investiram tudo o que tinham e já estão passando fome, sofrendo ainda com a demora, a indefinição”.
A frente parlamentar para apoiar a criação de marco regulatório para o setor será cria-da pela Câmara com o deputado federal Acelino Popó (PRB/BA), como presidente, e Perpétua Almeida como vice. A frente também participará das discussões para definir as regras para a atividade do marketing multinível no país. (Vanessa Marques / Assessoria Parlamentar)