A desembargadora Maria Cezarinete deu um 1º suspiro de esperança para os divulgadores da empresa Ympactus Comercial S/A, mais conhecida por Telexfree. Em decisão emitida no final desta semana, a magistrada aceitou um Recurso Especial em Agravo de Instrumento ajuizado pelos advogados da empresa, tirando o processo da alçada do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC).
Com isso, a desembargadora enviou o recurso para o juízo dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles irão decidir se manterão ou derrubarão a liminar da 2ª Vara Cível de Rio Branco, que bloqueou as atividades da empresa em todo o país, desde a metade de junho.
O Recurso Ordinário Criminal, em caráter de habeas corpus, em favor do diretor da empresa, Carlos Costa, também foi aceito pelo desembargador Samoel Evangelista. O magistrado do TJ/AC também encaminhou o processo contra o diretor para o STJ.
Antes destes recursos, os desembargadores do TJ/AC já tinham negado mais de 10 recursos da defesa da Telexfree. Agora, em Brasília, o caso terá outros julgadores, o que reacende a expectativa dos divulgadores de terem uma vitória judicial contra a liminar que ‘amarrou’ a empresa. Ainda assim, não há precedentes de que o STJ possa derrubar a decisão da Justiça acreana.
MPF denuncia ‘desvio’ de R$ 8,6 milhões da BBom – Outra rede que alega ser de marketing multinível, a Bbom, também é notícia neste final de semana. O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) denunciou que a empresa teria tentado transferir R$ 8,6 milhões da sua conta bloqueada para outra companhia, supostamente uma ‘laranja’. O MPF identificou a manobra e ajuizou, imediatamente, uma ação com pedido de liminar para que o dinheiro fosse bloqueado.
No último dia 10, o juiz federal Juliano Taveira Bernardes concedeu a liminar do MPF e o dinheiro foi depositado em um conta judicial, para se somar ao patrimônio já ‘congelado’ da BBom.
