A medida provisória que assegura a transmissão hereditária das licenças para explorar o serviço de transporte individual de passageiros, como táxis e vans, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na última segunda-feira, 9. Em Rio Branco, esse benefício já foi assegurado aos taxistas por meio de uma lei municipal, em dezembro de 2008.
A emenda, que irá permitir que as licenças de táxi passem de pai para filho, foi comemorada pela categoria rio-branquense, que terá os direitos reafirmados, caso a medida se torne lei federal.
O taxista Antônio Nunes já tem 40 anos de profissão. Apesar das dificuldades para tirar do trabalho o sustento da família, ele alega gostar do que faz. A carga horária precisa ser redobrada para quem pretende lucrar mais, ele conta. Além disso, afirma que a aprovação da lei da licença hereditária ainda é uma realidade distante. “Sempre falam muito disso, mas ainda não vi nada oficial. Quero que saia do papel. Dessa forma, não só eu, mas todos os colegas irão vibrar sabendo que teremos mais segurança para a nossa família”, declara.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Acre, Teonísio Machado, Rio Branco está muito à frente do Brasil, nessa questão. “Essa medida provisória dará mais garantia a nossa lei municipal. A ação já é implantada na capital. Toda vez que morre um colega de trabalho nosso, o inventário é passado para o juiz, que decide qual herdeiro receberá a licença. Um sinal de que, cada vez mais, a nossa categoria fica fortalecida”, comemora.