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TCE: três gestores são condenados à devolver quase R$ 2,8 milhões após prestações de contas

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenaram na manhã de ontem três ex-gestores da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansur ao pagamento de multas e a devolução que somadas chegam a R$ 2.797.439,96. A decisão é referente à prestação de contas de 2010.

Segundo o levantamento realizado pela equipe de auditoria do Tribunal, o diretor-presidente à época, Daniel Queiroz de Sant’ana, o diretor administrativo, Francisco Pereira de Souza, e o chefe do departamento de administração e finanças, Francisco de Fa-rias Sevá, deixaram de comprovar a transferência de R$ 1.831.221,69 a instituições sem fins lucrativos, não apresentaram extratos bancários dos valores que chegam a R$ 142.737,98 e não justificaram a contratação de pessoal sem concurso público, o que gerou um gasto de R$ 1.090.127,61.

O processo demonstrou ainda que os gestores deixaram R$ 743.514,67 em dívidas, apresentaram valores divergentes com relação ao pagamento de obras e tiveram os demonstrativos de variações patrimoniais considerados inconsistentes.

Com tantas falhas detectadas, cada gestor terá que pagar uma multa de R$ 3.570, além de devolverem R$ 699.441,94 em recursos não comprovados e também terão que devolver R$ 1.831.221,69 que seriam os recursos transferidos a outras instituições. Eles também foram condenados ao pagamento de 10% de multa sobre os valores que serão restituídos aos cofres públicos.

No mesmo julgamento, os conselheiros decidiram por abrir um processo para apurar a dispensa de licitação.

Os ex-gestores ainda poderão recorrer da decisão. (Freud Antunes / Assessoria TCE/AC)