A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, em sessão extraordinária, por 16 votos a favor, o Projeto de Lei nº 68/2013. O PL é de autoria do Executivo e visa à contratação de empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de 250 milhões de dólares.
Pelo projeto, fica permitido abrir créditos adicionais para o Programa de Desenvolvimento das Políticas Públicas do Acre, principalmente, no ‘Plano Desenvolver e Servir’.
O líder da oposição, deputado Wherles Rocha (PSDB), se manifestou contra a aprovação do PL e afirmou que ‘o povo acreano é quem irá pagar essa conta’. De acordo com ele, pelo preço atual do dólar (que variou ontem entre R$ 2,19 a R$ 2,21), cada acreano pagará R$ 736,00. “Estão endividando o nosso Estado”, ressaltou.
O deputado Walter Prado (PEN), que votou favorável a matéria, disse que os deputados de oposição têm todo o direito de fiscalizar, mas que ficam apenas no discurso. “Se o Acre tem capacidade de contrair empréstimos é porque o Acre está organizado. Quando se aprova recursos para cá é para tirar lamas dos ramais”, disse o parlamentar.
Já o deputado José Luiz Tchê (PDT) disse que o gargalho é o pacto federativo. Para ele, os governadores têm de contrair empréstimos para honrar seus compromissos, pois a União detém a maioria dos recursos.
“Tenho que me render porque não existe melhor remédio senão tiver recursos. Os empréstimos são a saída para uma melhor qualidade de vida. O Acre perdeu mais de R$ 400 milhões em repasses e ninguém reclamou. Precisamos buscar um desenvolvimento para o Estado. É verdade que a garantia são os repasses do FPE”, finalizou Tchê.