O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), disse, nesta quinta-feira (26), que vai cumprir imediatamente a determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) de reduzir os vencimentos dos servidores que ganham acima do teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 28.059,29.
Renan informou ainda que os servidores terão de devolver a quantia recebida a mais. O procedimento, segundo ele, seguirá o estabelecido em lei.
“Essa decisão veio em boa hora e vamos implementá-la imediatamente, visto que se harmoniza com o que temos feito no Senado, cortando despesas, enxugando gastos e eliminando privilégios”.
Segundo a auditoria feita em 2009 pelo TCU, existem 464 funcionários em situação irregular, recebendo acima do teto constitucional.
Na última quarta-feira (25), o TCU determinou que o Senado Federal devolva R$ 300 milhões que foram pagos em supersalários para servidores da Casa. O valor corresponde ao excedente da remuneração de servidores que ganharam nos últimos 5 anos mais do que a Constituição Federal permite.
Para acabar com a irregularidade, o TCU determinou que o Senado deve suspender o pagamento do excedente do salário de todos os funcionários que recebem mais que o teto constitucional.