O presidente do Comitê dos Onze Mil, deputado Moisés Diniz, reuniu-se com representantes de sindicatos na manhã desta segunda-feira, 30, na Aleac, para falar da audiência que ele, juntamente com 11 sindicalistas tiveram em Brasília na última semana na Câmara Federal.
A audiência pública foi realizada no sentido de se discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 54/99) que dispõe que os servidores públicos em exercício que não tenham sido admitidos por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção.
Moisés Diniz relatou que não foi dado direito a voz aos sindicalistas durante a audiência. De acordo com ele, a situação é ‘delicada’, pois não há interesse dos parlamentares em Brasília em colocar a PEC na pauta de votação. Diniz afirma que a saída é mobilizar os sindicatos de outros estados como São Paulo e Minas Gerais que juntos somam 323 mil servidores sem concurso público.
“Eu diria que estamos no pior momento. Eu estou propondo que os sindicatos do Acre mobilizem os sindicatos de outros estados para fazermos uma grande mobilização nacional, no sentido de pressionar a aprovação da PEC 59/99”.
Diniz disse também que a situação é grave e que merece o apoio de todos. Ele criticou duramente a bancada federal do Acre. “Os parlamentares do Acre, deputados e senadores são incompetentes, inclusive eu”, ressalta.
O parlamentar acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em realizar um novo julgamento para os réus do mensalão, abre jurisprudência para que, caso a decisão da ADI 3609 seja negativa aos servidores, possa ser requerido uma nova análise da ação.
O deputado acreano acrescentou que busca junto ao líder da bancada acreana, senador Sérgio Petecão (PSD/AC) o agendamento de mais duas audiências. Uma delas será com o ministro do STF, Dias Toffolli e a outra com, o recente empossado, ministro Luís Roberto Barroso.