A matéria especial do jornalista José Pinheiro sob título: “Fim do voto obrigatório nas eleições…” veiculada nesta GAZETA na edição do 20/10/13, trouxe à tona o pensamento, sobre o assunto, de alguns políticos aqui da terra com mandatos no Congresso Nacional. O senador Aníbal Diniz (PT) se diz “comovido que precisamos do voto obrigatório”. Na ilharga do pensamento do senador Diniz, temos o deputado federal Flaviano Melo (PMDB) que sem delongas, enfatiza: “Não temos cultura suficiente para tornar o voto optativo”. O deputado federal Márcio Bittar, pactua da mesma linha de raciocínio, pois que em dias idos, asseverou o seguinte: “O voto não é apenas um direito, é um dever. A democracia não é apenas um direito, é um dever. A responsabilidade com o país e a nação não é um direito, é um dever”. E enfatiza: “ SOU PELO VOTO OBRIGATÓRIO!”
Entre os favoráveis ao voto facultativo, entre outros políticos mencionados na reportagem, temos o petista Sibá Machado apontando que o fim do voto obrigatório qualifica voto.
Em dias pretéritos, a ex-senadora Marina Silva proferiu que “o voto facultativo pode representar um aperfeiçoamento do sistema democrático do país, um instrumento para aprofundar a democratização das nossas instituições políticas. Sou a favor da sua instituição por um princípio simples. Se você vive numa democracia, é de se supor que o direito ao voto deve ser exercitado espontaneamente. Ele não deve ser um constrangimento legal que se impõe às pessoas”. Muito bem!
Na realidade a opinião do deputado Sibá Machado, bem como a da ex-senadora reflete um amplo anseio da nação, visto que grande parte do povo brasileiro, conforme pesquisa de fonte fidedigna, veiculada recentemente, é contra o voto obrigatório em eleições, sejam elas quais forem. É também uma resposta, ao julgamento equivocado e precipitado de políticos profissionais, dos quadrantes do Brasil, mensurando equivocadamente, que nós brasileiros, ainda não estamos preparados ou educados suficientemente para eleições em que o voto não seja obrigatório.
Estou entre os querem o sufrágio livre, não só porque é próprio de países democratas, mas, principalmente, porque evitaria vexames e sanções impetradas pela Justiça Eleitoral contra o cidadão brasileiro que deixa de votar por três eleições consecutivas e não regularizou a situação em tempo hábil. Essas sanções, apesar de legal, já que o alistamento eleitoral e o voto, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é obrigatório, são tremendamente cerceadoras, pois o que é coagido, não é de boa vontade. Para quem não sabe, a reprimenda vai desde a proibição de matricular-se em escolas públicas, fazer concursos públicos, tirar passaporte, contrair empréstimos, assumir cargos públicos e, até de impedir o cidadão brasileiro de receber seus proventos, se for servidor público. Tal sujeição não traz em seu bojo as marcas de uma verdadeira democracia, e a antípoda de democracia, é no mínimo, ditadura.
O voto facultativo seria um grande passo para alçar o Brasil, nesta questão específica do voto obrigatório, a patamares democráticos iguais aos dos EUA e Grã-Bretanha, nesta última o voto não é obrigatório e o eleitor, além de ser cidadão britânico, precisa ter pelo menos 18 anos para votar. Os que optam por não votar, de maneira alguma têm seus direitos de cidadãos cassados; nem em caráter temporário.
Com o modelo político, posto em prática atualmente no Brasil, notadamente no quesito voto obrigatório, nos assemelhamos a uma sociedade primitiva em comparação a outras nações. Em termos de eleições gerais, o Brasil, tem muitas semelhanças com o Zimbabwe (África) só mudam os métodos. O sistema repressor vigente em Zimbabwe obriga os eleitores a entregar o número de série de suas cédulas, a membros do partido do governo. Obviamente para que os votos sejam checados. Cá entre nós, além do voto de cabresto, existem as “famigeradas” listas “remuneradas” constando nome, endereço e número do título de eleitor, dos votantes.
Este modelo político é uma sombra bem distante daquele que todos brasileiros almejam, uma vez que se mostra cada vez mais impotente para quebrar os estereótipos da indignação geral. É caracterizado ainda, alguém tem dito como a prática do benefício para poucos ao invés do atendimento para a sociedade como um todo. Com tal modelo político não é de se estranhar que até aqui ainda não se tenha uma proposta para voto eleitoral desobrigado.
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