Oportuna e até corajosa, sob todos os aspectos, essa medida do Governo do Estado, que suprimiu o ICMS sobre as contas de energia elétrica para os consumidores com percentuais de até 100kw/mês.
Como se anunciou ontem, a medida vai beneficiar de imediato 103 mil famílias em todo o Estado, o que representa cerca de 66% da população. Trata-se, portanto, de uma medida de grande alcance social, duplicando o número de consumidores até então beneficiados com consumo de 50kw/mês.
Como assinalou o governador Tião Viana, o importante também a se destacar é que essa decisão foi tomada depois de um minucioso estudo feito pela Secretaria de Fazenda, avaliando o impacto nas contas do Estado e em cotejamento com outros estados, que vai colocar o Acre como o primeiro a conceder este tipo de isenção neste percentual de 100kw/mês.
É, portanto, uma medida responsável, que avaliou todas as consequências e o impacto no equilibro fiscal. O Estado poderia até perder alguma coisa, mas os benefícios so-ciais são maiores. Mesmo que sejam poucos os governos dispostos a baixar impostos.
Além do que, trata-se de uma medida oportuna, já que está sendo tomada a um ano das eleições e não corre o risco, portanto, de ser contaminada por interesses político-eleitoreiros.