O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá e da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, instaurou inquérito civil para promover diligências nas instalações do Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, a maternidade de Cruzeiro do Sul. Conforme laudo expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, o local não atende às normas básicas de segurança.
Após realizar vistorias nas instalações da maternidade a pedido do MP Estadual, o Corpo de Bombeiros constatou que o local, especialmente a Central de Captação, Manipulação e Envasamento de Oxigênio Medicinal, está em desconformidade quanto às normas de segurança.
Antes disso, o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC) já havia realizado uma inspeção no local a pedido do MPAC, mas emitiu parecer favorável, por entender que as condições do local eram satisfatórias.
Embora tenha concluído pela continuidade dos serviços públicos ali, o CRM expediu uma série de recomendações técnicas à Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre).
O MPAC oficiou ao Comando do Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul para que, no prazo de dez dias, realize nova vistoria no local, para verificar se as referidas recomendações técnicas foram, de fato, cumpridas.
A pedido do promotor de Justiça Wendy Takao e Alekine Lopes, a Vigilância Sanitária Estadual também deve vistoriar o local, no prazo de 20 dias, apurando se o hospital está de acordo com as normas sanitárias em vigor. (Agência de Notícias MP/AC)