O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os conselhos regionais podem perder algumas atribuições, entre elas, a de emitir os registros para que os médicos estrangeiros tenham a permissão de atuar no país. O Governo Federal estuda a edição de uma nova Medida Provisória para tornar isso possível.
A informação foi confirmada pelo novo presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), Marcos Vinicius Yomura. Segundo ele, durante uma reunião dos presidentes com o CFM realizada hoje, 3, serão avaliadas as questões da MP e o posicionamento das entidades médicas diante disso. No entanto, ele deixa claro que até o momento, a notícia não é oficial.
O presidente acusa o programa Mais Médicos pelo fato de os novos profissionais não serem obrigados a passar pelos testes de capacidade técnica e proficiência da língua portuguesa. “Nossa região tem várias doenças peculiares. Caso o diagnóstico não seja cuidadosamente realizado, poderá por em risco a saúde dos pacientes. Não somos contra a vinda dos médicos para cá, mas sim contra a falta de avaliações do desempenho deles”.
Ainda de acordo com Marcos Vinicius, o último concurso para efetivo foi em 2008. Desde então, nenhum trabalho de valorização do profissional foi realizado. “Por que não se fixam médicos no Acre? Não há incentivo para eles, nem sequer um Plano de Cargos e Carreiras. O Mais Médicos tem prazo de validade. O que acontecerá quando eles se forem?”, indaga.
O objetivo da presidenta Dilma Rousseff é fazer com que a implantação do programa não dependa das entidades representantes da classe médica que, na avaliação do governo, tem dificultado a concessão dos registros, explica Marcos Vinicius. Dessa forma, caberia aos conselhos apenas a função de fiscalizar o exercício da profissão no país.
De acordo com a assessoria do CRM/AC, até o momento, 8 registros foram concedidos aos médicos estrangeiros que querem atuar no Estado. Cabe agora ao conselho acompanhar esses profissionais.