Os dois sindicatos responsáveis pela negociação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores no Acre, negam que o projeto esteja finalizado e já na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para votação. De acordo com a presidente do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac), Alcilene Gurgel, o prazo para negociação se encerra no final de novembro.
Além disso, Gurgel confirma que em até 20 dias uma assembleia com os professores será convocada para discussão dos pontos pendentes com o governo. “Nas reuniões apresentaremos as propostas que já estão na minuta do anteprojeto e debater melhorias que podem ser feitas pela base”, destaca.
Alcilene Gurgel reafirmou que o projeto deverá passar pelo crivo dos trabalhadores antes de ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
“O secretário de educação está aguardando as sugestões que serão encaminhadas pela nossa entidade que está fazendo o devido estudo do anteprojeto, e logo estaremos encaminhando as proposições para a Secretaria de Estado de Educação”, concluiu a presidente do Sinplac.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac), também garante que o projeto de lei ainda está em discussão na categoria.
A polêmica começou quando na terça-feira, 22, um grupo de professores plantaram o boato nas redes sociais de que o PCCR já estaria na Aleac para votação com itens como o reenquadramento a cada sete anos.
“O que houve, de acordo com a presidente do Sinplac Alcilene Gurgel, foi que no documento da minuta, havia realmente a menção do reenquadramento a cada sete anos, porém o artigo dizia respeito a como era feito anteriormente. Lá embaixo, no mesmo documento, tem outro artigo aonde diz que os profissionais da educação serão enquadrados de acordo com seu tempo de serviço, a cada 3 anos”, esclarece a presidente do Sinplac.
Alcilene afirma que o sindicato pediu a correção do texto para não ocorrer dupla interpretação. A presidente lamenta esse tipo de ação realizada por outros sindicalistas, que por redes sociais, gerou preocupação na categoria.
“Lamentamos que esse movimento tenha causado tumulto, dizendo que a matéria estava na Assembleia Legislativa para ser votada. Foi uma mentira criada de forma irresponsável. A matéria não está lá porque ainda estamos em período de discussão”, destacou.
SINTEAC
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, as denúncias são infundadas. “Só vamos fazer a negociação com o governo em novembro. Antes disso, o Sinteac vai fazer, pela primeira vez, conferências nas escolas, a partir do dia 3 de novembro. Isso mostra o nosso compromisso em discutir de forma democrática com a categoria”, declara a presidente do Sinteac.
Houve desentendimentos entre membros da diretoria do sindicato durante as negociações e parte dos sindicalistas teriam denunciado em redes sociais que a presidência do Sinteac estaria negociando o plano com o governo sem o conhecimento do restante da categoria.
Secretaria de Educação
A Secretaria estadual de Educação divulgou na segunda-feira (21), uma nota de esclarecimento em que falou sobre os procedimentos, acordos e prazos em relação ao PCCR. De acordo Evaldo Viana, coordenador de lotação e folha de pagamento da Secretaria Estadual de Educação, que faz parte da mesa de negociação, a minuta do projeto de lei foi entregue para o Sinteac e o Sindicato dos Professores Licenciados (Sinplac), para que fossem feitas as modificações.
“As minutas foram enviadas através do gabinete para os dois sindicatos, já deve fazer um mês. Eles já fizeram várias reuniões nos sindicatos, é o que foi informado para a Secretaria, e a partir da segunda-feira (28) vão apresentar as modificações”, afirma.
Na emenda entregue aos sindicatos existe um trecho que fala sobre a redistribuição dos níveis e classes pela formação a cada sete anos, mas de acordo com Viana, isso foi um ‘erro técnico’ e a administração já se retratou para os sindicatos.
“Isso foi descartado por nós, foi um número que passou de uma cópia antiga. Foi descartado porque estamos fazendo o enquadramento, são mais de mil pessoas, então estamos enquadrando de três em três anos. Já conversamos com o sindicato que isso foi engano e que ninguém da administração concorda com o enquadramento de sete em sete anos”, afirma.