Os estados vêm promovendo sucessivas alterações em suas legislações com o objetivo de arrecadar o ICMS antes da ocorrência do fato sujeito à tributação. As medidas são usualmente justificadas pela necessidade de facilitar a fiscalização e, com isso, evitar a sonegação fiscal. Sendo assim, empresários do comércio e da indústria se encontraram nesta terça-feira (23) para discutir as mudanças propostas pelo governo no sistema de recolhimento do ICMS, passando do regime de apuração para o de antecipação.
O presidente da Fecomercio/AC, Leandro Domingos, afirmou que o volume de negócios e a consequente queda no faturamento das empresas, em razão principalmente das vantagens obtidas no subfaturamento, acarretam prejuízos à categoria.
“Estamos prejudicados em nossos negócios devido à alta carga tributária do país, e ainda assim não estamos repassando esses custos ao consumidor. Se assim o fizéssemos, não venderíamos nada. Acredito que nós empresários queremos manifestar nossa insatisfação com a proposta de mudança, para antecipação do recolhimento do imposto”, declarou Domingos.
O secretário de Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro, informou que a intenção do governo do estado é facilitar a atuação dos empresários. “Nosso desejo é que as regras sejam mais claras e isso traga conforto e segurança para todos trabalharem, por isso daremos prazo para que se organizarem, pois sei que é interesse de toda a categoria ajudar a construir um estado mais forte para as próximas gerações.”
Empresário do ramo atacadista e varejista, Aldenor Araújo expôs o ponto que preocupa a maioria dos empresários acreanos. “O comercio de um modo geral tem vendido pouco. E os nossos consumidores estão comprando pouco em relação à quantidade de impostos pagos. Fico preocupado com a possibilidade de pagar antes do produto circular, tendo em vista que não teremos arrecadado para poder arcar com os custos do governo”.