O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cássio Nunes Marques cassou a liminar que suspendia a operação da Acre Cap Legal no Acre. A decisão foi formalizada na última sexta-feira, mas divulgada hoje pelo advogado da empresa Maurício Hohenberg.
“Dada a complexidade da situação, a decisão judicial veio no tempo adequado”, disse o advogado. “Nós reunimos um conjunto jurisprudencial que demonstrou como operamos totalmente dentro da legalidade”.
No despacho, o desembargador lembra da falta de unidade dentro do próprio Ministério Público Federal sobre a atuação de empresas como a Acre Cap Legal.
Com quase dois anos de atuação no Acre e R$ 1,5 milhão de premiações entregues, a Aplub Capitalização, grupo gaúcho ao qual a empresa acreana está associado, obedece às normas previstas pela Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela normatização das empresas de capitalização que atuam no Brasil.
A venda de títulos de capitalização volta ao normal a partir da próxima semana e o sorteio será realizado no próximo domingo, dia 3 de novembro. Mais informações, na edição de amanhã de A Gazeta.