Em discurso na tribuna, nesta segunda-feira (30), o deputado Flaviano Melo (PMDB) destacou a decisão histórica da Câmara dos Deputados de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)n° 565/2006, que garante a liberação dos recursos das emendas alocadas individualmente pelos parlamentares no OGU. Ele lembrou ainda a proposta de sua autoria sobre o mesmo tema, que foi anexada à PEC ° 565 e aprovada pelo plenário da Casa. “É o resgate do respeito! Respeito à ação parlamentar, aos estados e municípios e , sobretudo, respeito à população que precisa dos investimentos”, garantiu.
O parlamentar enfatizou que a PEC n° 565 enfrenta um problema antigo: o contingenciamento (corte) de recursos. Segundo o deputado, o corte nos recursos fere a independência entre Legislativo e Executivo, “e coloca os políticos na humilhante peregrinação ao Palácio do Planalto para pedir recursos”. Flaviano disse que os cortes atingem até situação de emergência , como no caso de suas emendas alocadas para municípios acreanos atingidos pela enchente de 2012. “Se para situações de calamidade o tratamento é este, imaginem nos demais casos”.
Em seguida, o deputado defendeu a aprovação da PEC 556/2002, que equipara os proventos dos soldados da borrados com os ex-pracinhas. “É uma questão de respeito e de justiça”, resumiu. E acrescentou que, assim como os pracinhas enfrentaram os inimigos na Itália, os soldados da borracha, “enfrentaram a selva e seus perigos”. Flaviano falou que a igualdade de tratamento aos pracinhas e soldados da borracha, “é um direito inegável. E direito tem que ser respeitado”. A defesa dos soldados da borracha valeu um aparte de apoio do deputado Edinho Bez.
Fuso horário – Por fim, o deputado acreano conclamou os senadores a aprovarem o projeto, de autoria do Executivo, que restabelece o horário tradicional do Acre e parte dos municípios do Amazonas. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal e seguiu para o plenário da Casa. “Apelo aos senadores que votem logo esta semana a matéria, a fim de que o antigo horário entre em vigor o mais rápido possível”, disse. (Texto e foto: Assessoria Parlamentar)