O Projeto de Lei da Câmara(PLC) 43/2013, que restabelece o horário do Acre e parte dos municípios do Amazonas, deve ir ao plenário do Senado Federal na próxima semana. O projeto, de autoria do Executivo, tramitou primeiramente na Câmara dos Deputados , onde foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia e ,depois, na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida foi enviado ao Senado Federal.
No Senado, o projeto foi aprovado, inicialmente, na Comissão de Assuntos a Econômicos (CAE). Por último, foi confirmado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), na quinta-feira da semana passada(26), onde o relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD), conseguiu aprovar requerimento solicitando urgência na tramitação para que a matéria pudesse ser apreciada, em princípio, pelo plenário já na próxima terça-feira (8). No entanto, a pauta de votações está trancada para a análise da Medida Provisória (MP) n° 624, o que vai requerer negociação entre os parlamentares e pode alterar a data de votação do projeto do fuso.
O deputado Flaviano Melo (PMDB), que acompanha o projeto desde sua origem, acredita que a matéria será aprovada em virtude dos senadores terem consciência da importância do tema para a população acreana. ”O retorno ao horário tradicional é a consolidação da vontade da maioria da população de meu Estado”. Flaviano foi autor do referendo, onde a população acreana, por maioria, votou pelo retorno do horário antigo.
”Falta pouco para que o povo acreano possa ver seu desejo realizado e confirmar o resultado das urnas”, disse. Aprovado no Senado Federal, o projeto deverá seguir para sanção da Presidência da República.