Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenaram na sessão realizada ontem (10) o ex-prefeito de Tarauacá, Erisvando Torquato do Nascimento, a devolução e multas que chegam a R$ 477.254,57 depois de verificadas diversas irregularidades na prestação de contas de 2008.
Segundo o levantamento realizado pela equipe de auditoria, o ex-gestor deixou de apresentar extratos bancários, pagou diárias sem a devida comprovação do interesse público e realizou a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços, extrapolando o limite estabelecido em lei.
Erisvando Torquato do Nascimento ainda deixou dívidas para o ano seguinte sem dinheiro em caixa e também deixou de apresentar a relação do patrimônio da prefeitura.
Na lista de problemas detectados, o ex-administrador ainda não comprovou a existência de lei que fixou a remuneração paga aos agentes políticos.
Com a falta de comprovação de recursos, os conselheiros determinaram a devolução de R$ 430.622,34. O ex-prefeito ainda terá que pagar uma multa de 10% sobre o montante a ser restituído e outra multa de R$ 3.570.
Na condenação, os membros do TCE decidiram encaminhar cópias do processo ao Ministério Público Estadual.