A Proposta de Emenda à Constituição (PEC556/2002) que equipara o salário dos Soldados da Borracha aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial está na pauta de votação de hoje do plenário da Câmara, mas apenas para debate.
A decisão foi tomada ontem quando parlamentares do Amazonas, Acre e Rondônia não chegaram a um consenso com o Governo. Uma nova reunião foi agendada para amanhã, quinta-feira, 17. A intenção manter a PEC em pauta para que se possam debater todos os pontos necessários sem perdas para os Heróis da Pátria.
Pela proposta do Governo, seria pago uma indenização no valor de R$ 50 mil para os Soldados da Borracha que ainda estão vivos. Outra proposta, que também se estende aos pensionistas, ou seja, parentes que recebem a pensão por conta de falecimento do titular, no valor de R$ 25 mil. Entretanto, o governo Federal fez modificações. A pensão não seguiria, na prática, os reajustes dados anualmente ao salário mínimo.
A deputada Perpétua Almeida (PC do B/AC), que lidera a luta há 10 anos, disse que o governo avançou nas negociações. Mas, é consenso entre os parlamentares que participam das negociações que o governo pode avançar ainda mais. Os deputados federais e senadores querem que seja garantido o 13º salário, além de acrescentar mais dois salários mínimos na aposentadoria atual. Atualmente cada Soldado da Borracha ganha em torno de R$ 1.356, ou seja, dois salários mínimos. A proposta é elevar para R$ 2.712.
A parlamentar alertou que se votada do modo que está proposto, a PEC pode sofrer uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), isso porque não se pode haver vinculação, neste momento, ao salário mínimo.
“O conselho que estou recebendo dos advogados e da equipe de governo é que se nós votarmos a PEC do jeito que ela está, podemos sofrer uma ADIN na justiça (Ação Direta de Inconstitucionalidade) tendo em vista que hoje não é mais possível se votar nada que se vincule ao salário mínimo. Tudo isto estamos levando em consideração para garantir uma proposta de consenso e os nossos heróis serem reconhecido”, finaliza.
Participaram da reunião com o governo, os senadores Aníbal Diniz (PT/AC) e Sérgio Petecão (PSD/AC), além dos deputados federais Taumaturgo Lima (PT/AC), Flaviano Melo (PMDB/AC) e Perpétua Almeida (PC do B/AC). Os demais parlamentares do Acre, em Brasília, justificaram a ausência por conta de suas agendas.
Foto/Odair Leal
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