O governador Tião Viana (PT) anunciou, na manhã desta segunda-feira, 21, a isenção no ICMS daqueles consumidores de energia elétrica com percentuais de até 100kwh/mês. A medida vai beneficiar 103 mil famílias em todo o Estado, o que representa 66% da população. Antes o beneficio era estendido, apenas, a 52 mil famílias que consumiam até 50kwh/mês.
Em coletiva à imprensa, o governador falou das medidas que foram adotadas para que a redução possa entrar em vigor de imediato. De acordo com ele, a Secretaria de Estado de Fazenda fez um levantamento minucioso do assunto junto a outros estados da federação sobre o assunto. O Acre é o primeiro estado a conceder isenção para os consumidores neste percentual, ou seja, até 100kwh/mês.
“Consultamos outros estados e vimos que eles concedem até 90kwh/mês, nós estamos concedendo 100kwh/mês. Isso vai beneficiar os mais carentes. As pessoas que mais precisam. Antes de tomar essa medida busquei o equilíbrio fiscal, analisei todas as possibilidades”, ressalta Tião Viana.
O governador também acrescentou que a medida não tem apelo eleitoral, pois está sendo adotada 1 ano antes do pleito. Viana pontuou que o interesse público estar em 1º lugar em seu governo. Disse, ainda, que o Acre é o estado com menor taxa de ICMS para àqueles que podem contribuir. Algo em torno de 12% a 17%. Enquanto estados como Minas, Paraná e Rio de Janeiro as taxas variam de 28% a 30%.
Outro beneficio apontado pelo governador é que muitos consumidores que estão irregulares, com a agência distribuidora de energia, no caso a Eletrobrás Distribuição Acre, regularizarão suas contas e evitando, assim, o desvio de energia.
O senador Aníbal Diniz (PT/AC) esteve na coletiva e disse que a medida beneficiará àqueles que mais precisam. Aníbal pontuou sua luta junto ao Ministério das Minas e Energia no sentido de fortalecer o setor de energia no Acre. Para o senador, o Acre passa ser exemplo para o Brasil quando promove a inclusão social por meio de medidas como a adotada pelo governador Tião Viana.
Já o presidente da Aleac, deputado Élson Santiago (PEN) comemorou a inciativa. Ressaltou, também, que a Aleac tem sido uma parceira do Governo do Estado no sentido de melhorar a qualidade de vida dos acreanos. “Esta isenção parece pequena, mas no fim do mês representa muito para quem ganha pouco. Fico feliz, como deputado, poder contribuir para o desenvolvimento do nosso Acre, melhorando a qualidade de vida da nossa gente”, enfatiza Élson Santiago.
O líder do governo na Aleac, deputado Astério Moreira (PEN) disse que a iniciativa é válida e mostra a capacidade que o Acre tem de poder avançar na inclusão social, na obtenção de crédito junto aos agentes financeiros.
“Isso demonstra a nossa capacidade, o respeito que o Acre tem junto aos agentes financeiros. Uns questionam, mas aqui estar a prova de que o Acre é um estado sanado com suas dívidas. Só um estado saudável pode tomar atitudes como essa que refletirão no núcleo familiar. Isso representa mais alimento na mesa”, enfatiza o parlamentar.