A Comissão Especial que analisa a PEC 03/2013 que torna as emendas parlamentares impositivas se reúne hoje, 30, para analisar o relatório do deputado Geraldo Pereira (PT). O parlamentar adiantou que votará contrário à matéria por entender que o Executivo deve ser o responsável pelo Orçamento.
Para ele, o tema necessidade de um amplo debate com a sociedade civil organizada. Ele acredita que não pode ser uma decisão tomada em gabinetes. Outro ponto argumentado por ele é a destinação obrigatório do orçamento. Ele citou que 25% são para a Educação, 12% para a Saúde, restando uma pequena fração para ser destinada as emendas parlamentares.
“O que sobra é muito pouco. Acredito que aqueles que defendem que a Saúde, a Educação, que os ramais não estão trafegáveis deveriam destinar suas emendas para isso, ao invés de reclamar. Quem deve gerir o Orçamento é o Executivo”, ressaltou o relator.
Contrário a Pereira, o deputado Walter Prado (PROS) disse ser favorável a Proposta de Emenda à Constituição Estadual. Ele criticou a postura do relator, e pontuou que as emendas não são para os parlamentares, mas para serem destinadas as instituições que necessitam de apoio.
“Quem não luta por isso é porque o voto não veio de base nenhuma. Veio sei lá de onde. Acredito ser inerente do parlamento para que o deputado possa exercer o seu mandato. Sou favorável a matéria. E se Deus quiser vamos aprovar e tornar as emendas impositivas”, desabafou o deputado.
