O deputado peemedebista Chagas Romão utilizou o grande expediente da Aleac para relatar a proposta governamental, em discussão, que visa antecipar o pagamento do ICMS pelos comerciantes e empresários. Ele se mostrou contrário à medida, pois causará impactos negativos no comércio.
“Acredito ser difícil adiantar este pagamento. O comerciante só poderá pagar se vender a mercadoria. Como pagar sem vender nada? O comerciante é prisioneiro de portas abertas. Se for para arrecadar à vista, muitos irão à falência”, alertou o parlamentar.
Outro deputado que demonstrou preocupação foi Edvaldo Souza (PSDC). Ele pontuou que o Acre bate recorde em carga tributária e que os empresários não vivem, mas sobrevivem. O deputado alertou que, para honrar seus compromissos, a forma encontrada é a sonegação, embora contrariando a lei.
“O jeito é a ilicitude, a sonegação. Sejamos realistas, e não hipócritas. Os micro empresários quebram no 2º ano do seu negócio. Eles quebram devidos aos altos impostos. Ninguém tem coragem de dizer isso. Não estou defendendo aqui a ilegalidade, é bom que se diga”, ressaltou o parlamentar cristão.
Em resposta aos 2 parlamentares, o líder do PT na Casa, Geraldo Pereira, afirmou que existe uma discussão das novas regras do ICMS, mas não é um assunto definido. O tema vem sendo debatido pela Secretaria Estadual de Fazenda com as federações do Comércio e da Indústria. “O secretário Mâncio me garantiu que existe a discussão sobre as novas regras do ICMS. Isso não é um tema fechado”, salientou Geraldo Pereira.
