Desde o domingo passado (10/11), depois de mais de 3 anos de atraso em razão de manobras regimentais no Congresso Nacional, finalmente teremos o retorno do antigo horário acreano. A Lei 12.876/2013 sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 31 de outubro faz justiça e garante o cumprimento do resultado do referendo realizado em 2010, quando a maioria da população acreana rejeitou a mudança da hora estabelecida sem consulta popular em 2008.
Apesar do assunto ainda causar polêmica e dividir a opinião pública, todos, com certeza, concordam em um ponto: democracia é assim mesmo, a vontade da maioria deve sempre prevalecer.
Eu sempre fui favorável ao retorno ao antigo horário e estou muito feliz com a mudança que se avizinha. Entretanto, vejo que a lei sancionada pela presidente Dilma contém uma anormalidade que ‘passou em branco’ durante sua tramitação no Congresso: o prazo para a entrada em vigor da mesma é muito curto, de apenas 10 dias. Diante disso, se providências céleres não forem tomadas para ajustar o horário de funcionamento das repartições públicas e do comércio, a população, mais uma vez, será vítima da mudança do horário como aconteceu em 2008. Agir para que a transição para o novo horário seja a menos traumática possível é obrigação de nossos administradores públicos.
Todos lembram que por ocasião da mudança do horário em 2008 a lei garantiu um prazo de adaptação de 60 dias. Nesse período o Governo do Estado promoveu uma ampla campanha midiática de esclarecimento nos diferentes meios de comunicação. Claro que à época o assunto foi transformado em fato político pelos governantes e excessos foram cometidos durante a campanha de esclarecimento. Quem não lembra os outdoors espalhados pela cidade afirmando que a mudança do horário era um dos ‘ideais da revolução acreana’ e da abominável ‘festa da hora’, realizada com recursos públicos para ‘celebrar’ o novo horário?
Bem ou mal, a campanha de esclarecimento foi importante para que a população se preparasse para a mudança. Agora não teremos tempo hábil para isso e turbulências decorrentes da mudança serão inevitáveis nas primeiras semanas.
Mas mesmo em 2008, com ampla divulgação na imprensa e um período maior de adaptação, a rejeição à mudança do horário foi muito elevada. E a maior parte das críticas derivou da lentidão na adequação do horário de expediente nas repartições públicas e no comércio. Lembro que houve uma falta de sincronia nas mudanças desse horário e enquanto algumas repartições públicas se ajustaram rapidamente, outras levaram meses. O mesmo aconteceu no setor comercial.
Isso só ocorreu por que os gestores públicos de então, que tinham grande interesse na mudança, relegaram os ajustes necessários para minimizar o impacto na população. Como resultado, a adequação levou quase cinco anos e grande parte da população terminou por se ‘acostumar’ forçadamente ao novo horário. Tanto que hoje está claro que parte dos que reclama da volta ao antigo horário inclui muitos que eram contra o horário atual no referendo de 2010.
Independente do fato da mudança que ocorrerá no dia 10 não agradar aos atuais governantes do Estado, eles tem o dever de deixar de lado suas preferências pessoais e trabalhar em favor da população. Há que ter humildade para aprender as lições dos erros cometidos durante a mudança ocorrida em 2008 e, independente de campanhas de esclarecimentos, agir rapidamente para evitar que o povo seja, mais uma vez, penalizado.
Nesse 1º momento a principal decisão a ser tomada é quanto ao horário de funcionamento das escolas e das repartições públicas. Tanto o Governo do Estado como as prefeituras devem promover a volta dos horários praticados antes da mudança horária de 2008.
Apenas para refrescar a memória, lembremos que até 2008 o intervalo entre os turnos matutinos e vespertinos nas escolas da rede pública era de aproximadamente duas horas e o final da aula na parte da tarde ocorria sempre por volta das 17h. O horário era extremamente conveniente para alunos e professores, especialmente aqueles que ministravam aulas em escolas diferentes.
Está muito claro que quem tem que tomar a iniciativa para promover essas mudanças são o governador do Estado, os prefeitos, e os secretários do Estado e dos municípios. Razões para não agir de imediato inexistem e todos estão cientes de que qualquer tentativa de manter o atual horário de funcionamento de repartições públicas e escolas após a mudança do dia 10 é uma aposta no caos e na confusão. Já foi dito e está espalhado na web que não fazer esses ajustes é uma forma de fomentar na população rejeição ao retorno do horário antigo.
Adotar esse tipo de atitude não ajuda em nada a situação e fortalece no seio popular a impressão de que a classe política vive para tirar proveito de tudo que possa lhe trazer ganhos eleitoreiros, mesmo que isso afete negativamente a população.
De minha parte, tenho a firme convicção que os maiores prejudicados e os que farão o maior barulho para deixar clara sua insatisfação com a mudança do horário acreano é a minoria privilegiada que tem aproveitado o final de tarde iluminado nos dias úteis para o lazer em parques públicos. A maioria silenciosa dos trabalhadores, com acesso limitado às redes sociais e outros meios de comunicação para expressar livremente sua opinião, seguramente será a maior beneficiária.
Digo isso porque ao final do meu expediente vespertino passo ao lado de um parque público lotado de usuários claramente privilegiados, a maioria possuidora de veículos que lotam o estacionamento da rua de acesso ao parque. Não tenho nada contra o lazer dessas pessoas, mas não sou cego e vejo ao chegar à via principal que dezenas de trabalhadores em bicicletas e motocicletas se dirigem às suas residências, congestionando a via. Vejo ainda muitos ônibus lotados de trabalhadores que em razão da precariedade do sistema público de transporte de nossa cidade, não terão a oportunidade de desfrutar da luz do dia para a prática de atividades de lazer depois que chegarem às suas casas.
Foi essa maioria silenciosa e sofredora que votou pelo retorno ao antigo horário acreano. E é ela que espera que os administradores públicos atuem de forma célere para minimizar os impactos da mudança.
*Evandro Ferreira é engenheiro agrônomo e pesquisador do Inpa e do Parque Zoobotânico da Ufac.