A PEC dos Soldados da Borracha foi aprovada em dois turnos e Emenda à Constituição segue ao Senado Federal, para que possa garantir aposentadoria especial a essa classe e devolverá aos soldados da borracha um pouco da dignidade da qual são merecedores, por atenderem ao chamado do governo brasileiro na 2ª Guerra Mundial (1939-1945), embrenhando-se na Floresta Amazônica para extrair látex utilizado na produção de pneus nos Estados Unidos.
A sessão foi presidida, em primeiro turno, pelo deputado federal Márcio Bittar (PSDB/AC).
“O abono de R$ 25 mil é pouco, mas reconheço o esforço do Governo Federal no sentido de minorar o sofrimento de pessoas que deram sua vida pelo país”, disse Bittar. “Hoje são pouco mais de 14 mil seringueiros vivos com direito ao benefício; o mais velho deles no Acre, por exemplo, tem atualmente 86 anos”, explicou o deputado.
Desde a Constituição de 1988, ele lembrou, os soldados da borracha tiveram seus direitos equiparados aos pracinhas brasileiros que lutaram nos campos da Itália. No entanto, ele esclareceu, eles recebem hoje pensões bem inferiores. “Nossa luta para a votação dessa PEC é para corrigir essa injustiça com essa classe”.
Ex-combatentes – O texto original da PEC 556/02 garante aos soldados da borracha os mesmos direitos concedidos pela Constituição aos ex-combatentes que lutaram na Segunda Guerra, como incorporação ao serviço público sem concurso, pensão especial, aposentadoria aos 25 anos de serviço, prioridade na aquisição da casa própria e assistência médica, hospitalar e educacional gratuita. Esses ex-combatentes recebem pensão igual à patente de segundo-tenente na reserva.
Quanto aos valores mensais, a equiparação proposta resultaria em recebimento de abono anual, a título de 13º salário, e o mesmo valor de pensão.
Henrique Alves, o aliado – Originalmente apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), a PEC permaneceu engavetada durante uma década na Câmara. Com a eleição de Bittar para a secretaria (fevereiro de 2013), a proposta voltou a ser discutida, depois que o parlamentar acionou Henrique Alves, sensibilizando-o da importância do tema. As negociações demoraram nove meses e durante esse período o Palácio do Planalto avisou, por meio do seu líder, Arlindo Chinaglia (PT/SP), não haver interesse em aprovar a PEC nos moldes como fora apresentada.
Lideranças envolvidas na discussão, entre as quais a deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que pediu o apoio de Bittar para o encaminhamento do pleito, rejeitaram a mobilização governista para emperrar a sua apreciação.
Diante da pressão parlamentar, o Planalto recuou, abrindo negociações com a Câmara. A essa altura, o presidente Henrique Alves já havia assumido o compromisso de votar a PEC, com ou sem o aval do governo. Ele deu prazo até 18 de setembro para o governo fechar um acordo, caso contrário colocaria a matéria em votação imediatamente.
Dessa maneira, o Planalto chamou uma comissão de deputados para formalizar uma proposta, oferecendo então o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil aos soldados da borracha ainda vivos, ao mesmo tempo, modificando a base de cálculo do reajuste da pensão, que seria desvinculado do salário mínimo e passaria às regras dos demais aposentados do INSS.
A Câmara discordou e propôs o pagamento de indenização no valor de R$ 25 mil para todos os soldados da borracha e pensionistas (viúvas e descendentes), além do compromisso de o governo manter o reajuste de pensões com base no cálculo do salário mínimo. (Assessoria Parlamentar)
