As leis são para o povo. E é para o povo que elas devem ser feitas. Por isso, o senador Jorge Viana e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Acre, promovem hoje, quinta, dia 7, às 16h, na sede da OAB/AC, uma audiência pública para debater o novo Código Penal brasileiro. O evento contará com a participação do senador pelo PDT do Mato Grosso, Pedro Taques, que também tem uma ampla carreira jurídica como ex-procurador e professor de Direito Constitucional.
Jorge Viana é vice-presidente da comissão especial que analisa a ‘reforma’ do código no Senado. Já Taques é relator. Aqui em Rio Branco, ele virá para apresentar um balanço geral sobre as atividades da comissão.
O objetivo do evento é chamar a população acreana para compreender melhor o tema e ajudar na construção de novas demandas para a alteração das leis penais. De acordo com o senador Jorge Viana, os índices de violência no país são altamente preocupantes. Correspondem a 12% do total de homicídios no mundo. Isso é um reflexo das chamadas ‘brechas’ nas leis, que impossibilitam punições mais severas e menos reeducativas aos criminosos em todo o país.
O vice-presidente do Senado também diz acreditar que um Código Penal atualizado vai ajudar, e muito, a contribuir para uma mudança neste cenário, tratando de temas como a redução da maioridade penal, respeito aos direitos humanos, leis de imigração, entre outros.
Por isso, o parlamentar petista está convocando a população a não deixar de participar deste debate de hoje.