O secretário estadual de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, Lourival Marques, rebateu críticas feitas pelo movimento indígena que denunciou, no MPF, a ineficiência das ações públicas em pelo menos 10 TI’s do Acre. No texto, o secretário admite uma única falha: no monitoramento e na avaliação.
“Temos problemas sim, em relação ao monitoramento e avaliação que já está sendo resolvido com a contratação de mais seis técnicos para reforçar a equipe da Seaprof”, afirmou.
Em nota, o secretário argumentou que a gestão do Governo do Acre, no que se refere à produção em terras indígenas, é compactuada. “Esse diálogo se dá através do Plano de Gestão Terrritorial e Ambiental das Terras Indígenas, o PGTI. Nesse processo são as comunidades indígenas que definem a implementação das ações a serem desenvolvidas na área de produção sustentável”, assegurou.
Leia abaixo a íntegra do documento:
Senhor Itaan Arruda Dias,
Sobre matéria veiculada no último dia 10, domingo, referente à avaliação de políticas públicas focadas especificamente nas comunidades indígenas, feita por lideranças indígenas, alguns pontos relacionados à área de produção agrícola com investimentos em assistência técnica e extensão rural assim como fomento, precisam ser esclarecidos.
Por primeiro é importante o entendimento sobre o processo desenvolvido junto às famílias nas aldeias indígenas. Esse diálogo se dá através do Plano de Gestão Terrritorial e Ambiental das Terras Indígenas, o PGTI. Nesse processo são as comunidades indígenas que definem a implementação das ações a serem desenvolvidas na área de produção sustentável.
Dentro desse contexto tudo que vem sendo implementado é definido durante as oficinas nas Terras Indígenas, que reúne toda a comunidade e estes, dentro de alguns eixos temáticos, definem as necessidades que em alguns casos pode ser a necessidade de construção de uma casa de farinha, pode ser a compra de equipamentos agrícolas dentre outras necessidades levantadas.
Após todo o processo que resulta em um plano de trabalho, de organização da documentação da associação indígena, retorna-se as Terras Indígenas para validação, ou seja para a comunidade confirmar, para então se dar inicio ao processo de acompanhamento e monitoramento do PGTI. Sendo, portanto, que em nenhum momento é o Governo do Estado que define ações a serem implementadas.
Nesse contexto temos problemas sim, em relação ao monitoramento e avaliação que já está sendo resolvido com a contratação de mais seis técnicos para reforçar a equipe da Seaprof. Mas isso não impede que algumas atividades como a de gerenciamento de recursos que são repassados para as associações tenham o apoio e orientação, assim como a assistência técnica e a extensão.
Nesse caso em que a comunidade se empondera de todo o processo, como resultado de um processo educativo da extensão rural, é normal o desconforto inicial devido à complexidade que as questões administrativas, financeiras e legais exigem, mas é importante para elas já que desejam sua autonomia. Frisamos que essas aquisições seguem a exigencia adotada pelo BID e pela Lei de Licitação nº 8.666/93.
Mas tudo isso somente é possivel e vem sendo realizado porque o Governo do Estado tem estabelecido importantes parcerias. A AMAAIAC e a CPI são um exemplo, entidades com as quais há anos vem sendo estabelecido contratos de pagamento de bolsa – formação aos Agentes Agroflorestais Indígenas com repasse de recursos para a formação técnica desses agentes. A parceria acontece há mais de 10 anos e já foram investidos mais de R$ 1.816,017 ,64.
Em tempo informamos que a chefe da divisão de Extensão Indígena da Seaprof, Dinah Borges não foi localizada para os devidos esclarecimentos ao repórter porque justamente estava na Terra Indígena Igarapé Preto, povo Jaminawá, municipio de Cruzeiro do Sul discutindo com quatro comunidades indígenas a implementação PGTI.
Lourival Marques Filho
Secretário da Seaprof