O governador Tião Viana, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e a ministra do Meio Ambiente (MMA), assinaram nesta quarta-feira, 13, o contrato que destina ao Estado R$ 16,8 milhões em recursos do Fundo Amazônia. O recurso será aplicado na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) em todos os 22 municípios do Acre.
A assinatura aconteceu na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, na presença de membros da instituição, inclusive do diretor da área de Meio Ambiente, Guilherme Lacerda; da chefe da Casa Civil do Acre, Márcia Regina Pereira; dos secretários, Carlos Edegard de Deus, do Meio Ambiente e Lourival Marques, de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, e, do presidente do Imac, Fernando Lima.
A implantação do CAR atende à exigência do novo Código Florestal e às prioridades do Fundo Amazônia para o biênio 2013-2014. As duas iniciativas do projeto (CAR e PRA) estão no centro da política ambiental brasileira e são diretamente voltadas para a gestão ambiental e para o combate ao desmatamento.
Segundo a ministra, o CAR serve como um mecanismo de gestão e pode se firmar como instrumento para o maior programa de recuperação ambiental de florestas e rios.
E nesse desafio apontado pela ministra, ela faz questão de ressaltar a participação do Acre. “Gosto de ouvir e ver o que o Acre vem fazendo. Quando a presidente Dilma não adiou a mudança no Código Florestal, ela mostra que precisamos de uma nova narrativa para a área ambiental, e o Acre aposta nessa virada de gestão ambiental, e isso insere integração regional. Fico feliz em ter parceiros como o governador Tião Viana, como o Acre”, comenta Izabella Teixeira.
Para o governador Tião Via-na, a parceria com o Governo Federal e com o BNDES têm sido essencial para o trabalho que o Governo do Estado vem realizando. “Eu agradeço o zelo e o compromisso que o BNDES, o MMA, a presidente Dilma tem com o Acre. Juntos, vocês nos ajudam a construir uma história de êxito, de um estado de legalidade e a responsabilidade ambiental associado às nossas ações de desenvolvimento, de fomento a produção. O Acre é muito grato por todo esse apoio”, comenta Tião.
O cadastro – O CAR contribui para o processo de regularização ambiental das propriedades rurais e para a recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal do Estado. Para Luciano Coutinho, trata-se de “uma ferramenta absolutamente essencial para o processo de desenvolvimento com sustentabilidade”.
Já o PRA visa sanar os passivos ambientais de posses e propriedades rurais, uma vez que o proprietário com passivo ambiental deverá elaborar um Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, onde constarão as obrigações, a localização e o prazo para o cumprimento.
Os médios e grandes proprietários rurais também serão indiretamente beneficiados, sobretudo pela melhoria de infraestrutura e da capacitação de servidores para fins de implementação do CAR.
O MMA, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), está desenvolvendo um sistema informatizado para apoio à implementação do CAR que estará disponível para os Estados gratuitamente.
Sobre o Fundo Amazônia – Criado em agosto de 2008, o Fundo Amazônia é uma iniciativa do governo brasileiro que busca captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de atividades de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas do bioma amazônico. Desde então, o Fundo Amazônia já aprovou 45 projetos, no valor de R$ 629 milhões. (Andréa Zílio / Agência Acre)