A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) a realizar revisão tarifária em 15,58%. A aprovação do reajuste foi dada ontem em reunião pública ocorrida na sede da Aneel, em Brasília. O reajuste já passa a valer a partir do dia 30 deste mês.
O cálculo com a nova tarifa atinge a maior parte das 226 mil unidades consumidoras existentes no Acre. Casas e pequenas empresas classificadas em tipo B1 pela Eletroacre (consumidores de “baixa tensão”) estão nesse grupo cujo reajuste é de 15,58%.
Essa revisão na tarifa já era esperada porque havia sido definida em audiência pública realizada em Rio Branco em outubro deste ano. De acordo com o site da Aneel, “o processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessão”.
Os consumidores classificados como “alta tensão em média”, que consomem até 2,3KV, têm reajuste menor, de 14,68%. As pequenas indústrias ou consumidores que usam entre 2,3 a 230 KV tiveram um reajuste negativo de 4,68% (- 4,68%). Na prática, isso significa que esse universo de consumo terá um desconto já a partir do dia 30 de novembro.
Na média, a Aneel calcula que o reajuste tenha sido de 10,73%, levando em consideração todo o universo de consumidores no Estado. A assessoria da Eletroacre avalia que já havia um acúmulo de percentual não reajustado na casa dos 7,26% nos últimos ou três anos.
“As classes de consumidores com menor renda, essas estão protegidas”, garante o assistente da direção da Eletroacre, Celso Mateus. “O modelo brasileiro favorece o consumidor de baixa renda e garante isenção de até 65%”.
Os limites de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e a Frequência Equivalente por Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) também foram revistos. Traduzindo: quando falta energia elétrica na casa do consumidor, a Aneel tem o controle disso.
Como a empresa é auditada pelo padrão ISSO, essa “frequência de interrupção” ou “duração da interrupção” acaba pesando no bolso da Eletroacre. Já houve ano em que a empresa devolveu R$ 5 milhões em função da interrupção no fornecimento de energia. “Ou seja, quando falta energia na casa do consumidor, é ruim pra todo mundo”, demonstra Mateus.