Foto 1: toda a altivez do coronel Hildebrando Pascoal; Foto 2: corpo de Baiano jogado perto de uma emissora de TV; Foto 3: descoberta dos cemitérios clandestinos das vítimas do esquadrão; Foto 4: corpo achado sem cabeça; Foto 5: Dr. Gercino Silva, um dos maiores inimigos de Pascoal.
Imagine uma terra de desordem, cheia de crimes ocultos, pessoas aparecendo sem cabeça, sem braços, outras torturadas e ninguém, absolutamente ninguém a quem se pudesse recorrer. O medo e o narcotráfico ditavam grupos criminosos que afrontavam não só as leis, mas também subjugavam as instituições responsáveis por cumpri-las. A polícia era a vilã. Os três poderes eram comprometidos. As periferias de Rio Branco eram de bandidos. A imprensa era intimidada e a Igreja servia de abrigo para quem se opunha aos agressores. Assim era o Acre duas décadas atrás.
Muitos hoje em dia não se lembram, mas no final dos anos 1980 e começo dos anos 1990, o Estado mal passara pelos violentos conflitos agrários e já foi tomado por uma era mais negra: a dos esquadrões e grupos militares de extermínio. Uma fase herdada de um contexto histórico e que teve de fazer os poucos defensores do Estado Democrático de Direito descobrirem na prática, e com muito temor por suas vidas, o que era combater o crime organizado.
Aquele Acre tinha um chamado ‘esquadrão da morte’. E, assim como todo bom thriller, toda boa história de terror, este esquadrão tinha um rosto, um vilão, um líder. O daqui era uma figura que jamais será esquecida pelos acreanos que vivenciaram na pele a difícil década de 90. Hildebrando Pascoal. Um homem ‘durão’, mais de 1,90m de altura, coronel altivo da PM, um político que prometia chegar ao mais alto escalão. Alguém cuja presença impunha um respeito obrigatório.
Hildebrando chefiou um grupo de extermínio conhecido por ‘esquadrão da morte’. O nome não é à toa. Na conta do bando, há suspeitas de mais de 100 homicídios cometidos (não há números oficiais precisos, podem ter sido mais, ou menos). O grupo se fortaleceu tanto no submundo do crime e das drogas, que se infiltrou até nas instituições mais respeitadas do Estado.
Só no final da década de 90, num momento de transição política, graças à coragem de pessoas da mídia, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), do Ministério Público Estadual (MP/AC), da Procuradoria da República e do MPF/AC, da Igreja Católica, do governo estadual, do Ministério da Justiça e de parlamentares nacionais, foi instalada uma CPI que liquidou a quadrilha.
O engajamento no combate ao esquadrão, inclusive, foi um ‘divisor de águas’, um ‘batismo de fogo’ nas atividades do MP estadual. Nos 50 anos do órgão, ficou marcado como o caso mais emblemático.
Para recordar sobre esses anos obscuros do Acre, A GAZETA resgatou alguns dos principais casos do ‘esquadrão’, ouviu magistrados que participaram das investigações que culminaram na prisão de Hildebrando Pascoal e o legado que o bando deixou no combate ao crime organizado.
A ascensão de um império de medo e de crimes em uma ‘terra sem leis’
Sammy fez tese de mestrado sobre o crime organizado. (Foto: Brenna Amâncio/ A GAZETA)
Tudo tem um começo. Um grupo militar capaz de tomar um Estado, apavorar a população e subjugar as instituições acreanas não surge do nada. De uma hora pra outra. Para que uma quadrilha atingisse tal poder, o Acre precisou oferecer um cenário, um contexto favorável.
Todo acreano tem motivos para se orgulhar da sua história. O Acre foi uma terra cheia de lutas e conquistas. No entanto, a história acreana tem um lado negro. Ao longo do século anterior, índios foram perseguidos e mortos, seringueiros foram escravizados e humilhados. Nossas terras foram muito disputadas. E muitas destas disputas terminaram num banho de sangue. E é deste lado, desta herança violenta da nossa história, que o chamado ‘esquadrão da morte’ se aproveitou, copiando o coronelismo dos seringais, a sede de poder e as execuções sumárias dos fazendeiros.
De acordo com o procurador de Justiça do Ministério Público do Acre, Sammy Barbosa Lopes, o grupo de Hildebrando Pascoal assumiu um legado deixado por grupos de extermínio que antes já reinaram no Estado. Em sua tese de mestrado, Sammy defende que as quadrilhas criminosas que transformaram o Acre numa terra sem leis são consequências das transições dos modelos econômicos desde o começo do século XX. No 1º ciclo da borracha, em 1918, o Acre era uma terra de grandes seringais e foi tomado da Bolívia naquilo que o procurador define como o primeiro grande caso da diplomacia brasileira. Só que este ciclo terminou com o roubo, a biopirataria.
Anos depois veio o 2º ciclo da borracha, na década de 1940, durante a 2ª Guerra Mundial. Só daí é que este modelo econômico veio a ter um fim. E em todos estes anos centenas de índios foram mortos, executados nas mãos de seringueiros. Mas os seringueiros tiveram seus trocos. Anos depois, já na década de 1970, o Acre adota uma nova vertente de desenvolvimento. Os imensos seringais dão vez às fazendas, às grandes propriedades de terras. Muitos pecuaristas chegam principalmente do Sul do país para fazer riquezas no Acre.
Mas nestas terras ainda viviam os índios, ribeirinhos, a floresta. E os seringueiros que tentavam se apossar delas. E todos eles eram inimigos do pasto; do boi. Como enfrentá-los? Violência. E foi assim que os grandes latifundiários contrataram os jagunços para perseguirem e matarem índios e ribeirinhos e meter medo nos posseiros, assassiná-los se fosse preciso. Tudo com o consentimento de um Estado que só queria riquezas. O Brasil vivia uma grande ditadura militar e o Acre tentava acompanhá-lo, mesmo que a República lhe virasse as costas. Não havia eleições diretas. Cargos políticos eram nomeados.
Porém, como todo modelo absolutista no Acre fracassa, esta cultura do endeusamento do boi também passou. A ‘floresta’ mandou seus heróis e mártires, Chico Mendes, Wilson Pinheiro e muitos outros. Eles lutaram por ela, morreram por ela e assim abriram os olhos do mundo para a violência e o extermínio descontrolado aqui. Mas este modelo não passou sem deixar consequências: o campo já não era tão forte. A população já tinha se mudado para as cidades, criando verdadeiras periferias nelas. Áreas rurais e urbanas ficaram divididas.
E foi neste cenário que o procurador Sammy Barbosa aponta o surgimento do tão temido nome de Hildebrando Pascoal, em meados da década de 1980. Ele era ajudante de obras do então prefeito eleito em 1985, Adalberto Aragão. Mas aquele que viria a ser o rosto mais temido do Acre não iria parar por aí. Suas aspirações eram maiores. Pouco tempo depois, Hildebrando investiu na carreira na Polícia Militar. E, junto da sua ascensão na corporação, vieram incontáveis crimes. Esquemas sujos. A surdina era sua aliada, e ele a aproveitava bem. Enquanto as atenções do mundo se voltavam para o movimento ambientalista de Chico Mendes e cia, Pascoal se aproveitou bem daquele momento. Um Estado que queria deixar de ser uma terra sem leis, mas não sabia como.
Foi daí que o ‘grande vilão do Estado Democrático de Direito’ formou suas milícias no seio da instituição que mais deveria garantir a ordem e dar segurança ao povo: a polícia. Hildebrando viu que o Acre, no âmbito da Capital, dava brecha para alguém que fizesse trabalhos sujos (cobrar dívidas, acertar contas, controlar o tráfico de cigarros e o incipiente de drogas que surgia aqui, etc). E assumiu este papel. Ele achou na polícia o meio perfeito para isso.
Dois grupos de extermínio, dois cânceres para as polícias do Acre
Delegado Enock e Hildebrando: inimigos mortais (Fotos: Arquivo A GAZETA)
Sammy Barbosa aponta que no final da década de 1980, logo após tanta violência praticada no Estado e a morte de Chico Mendes, muitos não se deram conta, mas o ‘submundo das periferias’ de Rio Branco já era dominado por dois grupos de extermínio. Bandos que não tinham nada a ver com os conflitos de terra nas zonas rurais. Um deles era o de Hildebrando, instalado na Polícia Militar. O outro agia na Polícia Civil e era comandado pelo delegado Enock Pessoa de Araújo.
O procurador do MP/AC afirma que as ações dos dois grupos eram bem distintas e confundem os acreanos até hoje. O grupo de Enock fazia a chamada ‘faxina social’. Executavam criminosos que já haviam sido presos várias vezes e sempre acabavam soltos para cometer mais crimes. “Apesar de terem um caráter mais simples de justiça feita com as próprias mãos, e que muitos acreanos à época defendiam, este tipo de ação não é admissível num Estado Democrático de Direito”. E, se o grupo da Polícia Civil era uma afronta ao Acre democrático, imagine, então, a quadrilha da PM. O grupo de Hildebrando agia visando interesses, dinheiro, poder. Era mercenário.
Os dois grupos faziam as suas leis, à sua maneira. Mas não se misturavam. Ao contrário, eram rivais. Até que chegou um tempo no qual o Acre só dava espaço para um deles. E o que se deu mal foi o grupo da Civil. O delegado Enock foi assassinado em dezembro de 1992, com quatro tiros nas costas, ao descer do seu carro, no estacionamento do Mercado Velho. Não teve chance de se defender. Nunca houve provas que associassem Hildebrando ao crime, embora tivesse motivos, já que antes Enock teria armado uma emboscada contra ele e seu bando. À época, foi preso um pistoleiro em Porto Velho/RO. Só que, ao trazê-lo para cá, o atirador foi morto por policiais. A versão oficial é de que ele teria reagido para tentar fugir e acabou sendo baleado. Não convenceu.
Com um inimigo liquidado, o ‘esquadrão da morte’ da PM ficou sem limites. Quem se rebelava ou era infiel ao bando, morria. Traficantes que pisassem fora da linha, recebiam ‘bilhetinhos’ e depois apareciam mortos. Quem ousasse denunciá-los era intimidado, redações de jornais eram invadidas, magistrados e políticos eram sitiados. Dezenas de pessoas sumiram na época, aparecendo depois esquartejadas, sem mãos e sem cabeça. Inclusive, foram descobertos cemitérios clandestinos das vítimas da quadrilha, no Iquiri, na Judia e na baixada. Muitos dizem que, antes de morrer, as vítimas eram obrigadas a cavarem suas próprias sepulturas, deitarem nelas e serem fuziladas.
Mas o bando também teve seus admiradores, seus ‘objetivos sociais’: quem era amigo, passava por barreiras policiais sem fiscalização; podiam ser condenados, mas saíam do presídio quando quisessem; ganhavam favores políticos, e até proteção da polícia. O Acre estava em suas mãos.
O deputado mais votado e a Operação Marmitex
Em 1994, agora com eleições diretas no Estado, Hildebrando decidiu fazer carreira política. Em outras palavras, só o poderio como coronel da PM era pouco. Ele queria mais. E teve. Afinal de contas, que cabos eleitorais poderiam ser melhores do que policiais militares corruptos, ladrões e traficantes da cidade? A resposta veio nas urnas. Hildebrando foi eleito o deputado estadual mais votado. Era o despertar para uma trajetória política que mirava os mais altos cargos.
Mas aí também começou a derrocada de Hildebrando. O procurador Sammy Barbosa lembra que, ao se eleger deputado, o coronel chamou a atenção de um de seus maiores inimigos no campo do Judiciário, o desembargador Gercino José da Silva Filho, que era do TRE/AC e anos depois, entre 97 a 99, viria a se tornar o presidente do TJ/AC que mais apurou os crimes do esquadrão.
Gercino acatou as denúncias de que os cabos de Hildebrando haviam trocado votos por cocaína e outras drogas acondicionadas em marmitas, e favores políticos. Verdadeiras listas com eleitores foram montadas para que Pascoal se elegesse. A tramoia era simples: em cada urna Hildebrando tinha que ter pelo menos X votos. Se ele não alcançasse estes votos, todos os eleitores daquela urna que falhou com o esquema seriam punidos, ou não receberiam os ‘benefícios’ prometidos.
Assim, o TRE pediu o indeferimento do registro de diploma de Pascoal, deixando o coronel irado. Hildebrando foi à televisão difamar Gercino. E foi a 1ª briga pública dele com um magistrado.
Um ano depois, em 1995, as denúncias dos incontáveis crimes de Hildebrando chegaram até uma comissão de direitos humanos do Ministério da Justiça, a CDDPH. Era a 1ª grande peça da armadilha que mais tarde iria pegar o líder do esquadrão por fim ao seu reinado de terror.
Mas a queda de um império de crimes não ruiu tão fácil. Foram precisos casos e mais casos para contar a ruína de Hildebrando e seu esquadrão e da vitória do Estado Democrático de Direito.
Itamar Pascoal é assassinado com tiro nas costas
Enterro de Itamar Pascoal atraiu multidão no último adeus (Foto: Arquivo A GAZETA)
Na época de ascensão do grupo de extermínio do Esquadrão da Morte no Acre, era comum a saída de presos sem ordem judicial. Bastava o líder Hildebrando Pascoal ordenar para algum penitenciário ter de volta a liberdade.
Segundo o procurador de Justiça, Sammy Barbosa, há relatos de políticos e de um secretário de Segurança Pública que usavam os homens da prisão para trabalhar em suas fazendas e construções civis particulares.
Nesse contexto, a acreana Cláudia Torino havia ido morar em São Paulo e se casado com um cidadão chamado Jerson Torino, preso por tráfico de entorpecentes. Ao saber da fama dos presídios acreanos, ela começou uma busca na tentativa de transferi-lo para o Acre, na certeza de que o esposo ficaria em liberdade.
A lei de Execuções Penais, que defende o cumprimento da sentença do preso numa localidade próximo à família, permitiu a transferência de Jerson.
Ao chegar ao Estado, Cláudia percebeu que a situação não era tão fácil como imaginava. Como a mulher não conhecia ninguém influente, passou a procurar alguém para garantir ao marido aquelas mordomias.
Quando Cláudia Torino conheceu o pequeno empresário José Hugo Júnior, o ‘Mordido’, suas esperanças foram alimentadas. José se apresentou como amigo de ‘vários políticos’, inclusive do Hildebrando Pascoal e garantiu que seria fácil conseguir o que ela buscava.
O tempo passou e Gerson permaneceu preso, sem receber qualquer benefício. Cansada de esperar, Cláudia foi ‘cobrar o favor’ de José Hugo. O empresário, então, alegou que os políticos estavam pedindo dinheiro: R$ 20 mil.
Sem obter a quantia necessária, Cláudia vendeu a casa da família e deu o dinheiro para José Hugo, que desapareceu sem cumprir o prometido.
Alguns meses depois, Cláudia continuou procurando notícias de José Hugo, para que ele colocasse o marido em liberdade ou devolvesse o dinheiro. Neste momento, alguém sugeriu que ela procurasse o subtenente reformado Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando, que era vereador em Senador Guiomard. Ele estava como candidato nas eleições para prefeito, e era um dos favoritos.
De acordo com Sammy Barbosa, ao ser procurado por Cláudia Torino, Itamar negou que fosse exigido dinheiro para soltar algum preso. Segundo ele, Hildebrando não cobrava, principalmente, de pessoas humildes como ela.
O então candidato a prefeito de Senador Guiomard prometeu ajuda à Cláudia. Em troca, ela precisaria apenas se tornar um cabo eleitoral seu. A partir de então, Itamar começou a procurar José Hugo, para que ele devolvesse os R$ 20 mil.
Um dia, ao passar em frente ao posto de combustível Parati, Itamar avistou José Hugo e o Agilson Firmino dos Santos, o ‘Baiano’. O momento foi tenso. Itamar discutiu com José Hugo, colocou o dedo em seu rosto, disse que ele iria devolver o dinheiro da mulher enganada, de um jeito ou de outro.
Mordido mostrou que estava armado. Para enfrentá-lo, o então vereador lhe desafiou, alegando que ele não seria capaz de atirar e o bofeteou no rosto. Quando Itamar lhe deu as costas, José Hugo disparou a arma de fogo contra ele, depois fugiu.
O macabro crime da motosserra
Enterro de Itamar Pascoal atraiu multidão no último adeus (Foto: Arquivo A GAZETA)
O mecânico Agilson Firmino dos Santos, o ‘Baiano’, era de família humilde, vinda da Bahia. Ele buscava sobreviver no Acre, local que escolhera para viver. Havia conseguido montar um restaurante, negócio que estava dando certo. Além disso, também tinha sido contratado para dar manutenção nos caminhões do pequeno empresário José Hugo.
Muitos costumam dizer que Baiano “estava no lugar errado, na hora errada”. Tese que inclusive ele deve ter concordado dias após o assassinato de Itamar Pascoal.
Ao cometer o crime contra o então candidato a prefeito de Senador Guiomard, José Hugo conseguiu fugir do Acre, deixando até a família sem notícias do seu paradeiro.
Preocupado com o fato de Itamar ser irmão de Hildebrando Pascoal, Baiano ficou com medo de ser associado ao assassinato e fugiu pela estrada de Sena Madureira, relata Sammy Barbosa.
“Os policiais foram para as ruas com máscaras, fecharam as saídas da cidade, invadiram casas. Nesse momento, o estado de direito no Acre caiu de joelhos. Eles sequestraram e torturaram pessoas. Fizeram acontecer. Um grupo liderado por Pedro Pascoal e pelo sargento Alex foram à casa do Baiano, ao descobrir onde ele morava. Ele inventou a história de que o mecânico havia sido acidentado e que precisavam levar roupas. A filha mais velha dele se propõe a ir, mas eles afirmaram que tinham muitos homens. E pegaram o filho Wilder Firmino, de 13 anos, com problemas mentais. O objetivo era atrair o Baiano”, narra o procurador.
O mecânico foi encontrado pelos homens de Hildebrando na estrada de Sena Madureira e levado para o galpão do então vereador Alípio Ferreira, no bairro Estação Experimental. Com isso, o jovem Wilder Firmino foi executado, afirma Sammy.
Após um dia em cativeiro, Baiano foi encaminhado à fazenda dos sequestradores e submetido a um interrogatório, que tinha como objetivo descobrir o paradeiro do assassino de Itamar.
No dia 1° de julho de 1996, Baiano foi torturado cruelmente. O mecânico teve os braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra, enquanto ainda estava vivo. Além disso, sofreu perfurações nos olhos e teve um prego cravado na testa. Após a sessão de horror, o ex-deputado Hildebrando Pascoal desferiu vários tiros contra a cabeça da vítima. O corpo foi jogado em um terreno ao lado da TV Gazeta.
Anos depois, de acordo com o promotor de Justiça, Danilo Lovisaro, foi realizada uma exumação do corpo de Agilson Firmino dos Santos, para uma conclusão mais específica de como o crime aconteceu. “Através de testemunhas colaboradoras, que contribuíram com o caso, foi possível embasar o pedido de exumação, no cemitério da Defesa Civil. Conseguimos peritos do Instituto de Criminalística do Distrito Federal, que vieram para cá acompanhar o trabalho e levar o material para fazer as perícias em Brasília. Com isso, vários aspectos relacionados ao crime foram esclarecidos, como a questão de se o Baiano foi mutilado com motosserra ou não e se as lesões ocorreram em vida”.
A perícia também constatou a real causa da morte do jovem Wilder Firmino, filho de Baiano. “A testemunha alegava que o menino havia morrido com dois disparos atrás da orelha. Mesmo diante disso, o laudo afirmou que a vítima tinha sofrido fratura na coluna vertebral. A testemunha insistiu na sua tese e desmentia um suposto acidente. Após a exumação, a resposta foi de que a coluna estava intacta e que morreu por dois disparos de arma de fogo na região atrás da cabeça. Quanto às bolhas que apareceram no corpo do rapaz, os peritos esclareceram que era devido à putrefação, já que o corpo ficou exposto ao sol, à margem da estrada de Sena Madureira”.
A morte de Baiano ainda choca 17 anos depois. O caso ficou internacionalmente conhecido como o ‘crime da motosserra’. É um dos mais hediondos do mundo.
Falência da democracia acreana: Hildebrando invadiu a presidência do Tribunal de Justiça
Ex-comandante da PM/AC, Aureliano Pascoal Duarte Neto (Foto: Arquivo A GAZETA)
Com medo de morrer, a esposa de José Hugo e os dois filhos se esconderam na chácara de um advogado conhecido da família, na zona rural. No mesmo período, pessoas eram presas, sequestradas e torturadas na cidade.
Preocupado, o advogado foi até o Tribunal de Justiça do Acre, contou a história ao presidente e garantiu que a mulher e as crianças não tinham nada a ver com o caso. “Soube que ele chegou dizendo que estava com medo de a polícia invadir a chácara, matar ele e também a sua família”, relata Sammy Barbosa.
O presidente do TJ/AC na época convocou uma reunião emergencial com as maiores autoridades do Estado para decidirem como protegeriam aquela família. “Esse é outro fator que eu considero como diferencial do Acre. Em nenhum lugar, nem no Rio de Janeiro e nem no Espírito Santo, que registraram graves casos de violência, houve um tombamento tão nítido, uma impotência tão perceptível das instituições que deveriam funcionar no Estado. Ao mesmo tempo, houve um comprometimento tão visível dessas instituições”, defende o procurador.
Entre os presentes na reunião estavam o presidente e o corregedor do TJ/AC, o secretário de Segurança Pública da época, comandante-geral da Polícia Militar, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto, que era primo do Hildebrando Pascoal, o corregedor-geral do Ministério Público do Acre e o promotor do júri, Eliseu Buchmeier, muito conhecido por atuar no caso Chico Mendes.
Segundo Sammy, no meio da reunião, o comandante-geral da PM, coronel Aureliano, teria afirmado que o assunto era caso de família. Ele teria pego o telefone e dito ‘Hildebrando, encontramos eles’.
Em poucos minutos o Tribunal de Justiça, onde hoje funciona um museu em frente ao Fórum Barão do Rio Branco, foi cercado por policiais armados em caminhonetes. Hildebrando invadiu o gabinete do presidente, onde a reunião acontecia, e deparou-se com todas as autoridades. “Vou matar eles e vou matar quem se meter no meio. Quem é o primeiro?”, relata Sammy, descrevendo as palavras supostamente usadas pelo ex-coronel.
O procurador de Justiça aponta a falência do Estado democrático, que deixa de existir no momento em que policiais pagos com o dinheiro público, considerados autoridades, praticam atos de violência ao invés de proteger a sociedade. “Quem iria enfrentá-los?”, rebate.
Quando o desembargador e atual ouvidor agrário nacional, Gercino José Silva Filho, assume a presidência do TJ/AC, ele começa a reunir pessoas confiáveis para investigar os crimes do grupo de extermínio. Para Sammy, esse momento marca o início da queda do esquadrão da morte. “Ele passa a recrutar aliados dentro das instituições, para reunir informações. Inquéritos arquivados por falta de provas foram revistos”.
O castigo de José Hugo e o julgamento atrasado
Poucas coisas poderiam salvar José Hugo Júnior, o ‘Mordido’. Ele assinou a sentença de morte no momento em que assassinou o subtenente Itamar Pascoal, irmão do ex-deputado, no dia 30 de junho de 1996. Não se sabe como, mas ele conseguiu fugir do Estado procurando abrigo no Piauí, sem levar a família.
A esposa dele, Clerismar dos Santos, e os filhos foram sequestrados por Hildebrando e seus homens. Eles foram mantidos reféns no quartel da PM e na casa do ex-deputado. A mulher foi torturada para revelar o destino tomado pelo marido.
Sem ter noção de onde José Hugo poderia estar, Clerismar lembrou que tinha parentes em São Paulo. Ao revelar isso a Hildebrando, imediatamente ela e os filhos foram levados para o outro Estado pelo policial Manoel Maria Lopes, o ‘Coroinha’. De acordo com relatos do procurador Sammy Barbosa, a ordem era executá-los assim que encontrassem José Hugo.
No entanto, logo que desembarcaram, Clerismar e os filhos foram resgatados e Coroinha preso pela polícia em São Paulo, graças a ação de procuradores do MPF.
Cartazes de ‘Procura-se’ foram espalhados na cidade e circulavam, inclusive, nos jornais locais, a fim de desvendar o paradeiro de José Hugo. Uma recompensa de R$ 50 mil era oferecida a quem delatasse o assassino de Itamar.
O prêmio pela ‘cabeça’ de José Hugo agradou algumas pessoas, que resolveram contribuir com informações. Segundo consta na denúncia realizada pelo Ministério Público do Piauí, o tenente Baltazar Rodrigues Nogueira, que comandava a PM em Avelino Lopes, naquele Estado, telefonou várias vezes a Hildebrando Pascoal indicando a localização da vítima em troca do dinheiro.
Além do tenente, também são acusados de colaborar e participar do crime o soldado José Carlos dos Santos, que recebeu a recompensa extra de R$ 20 mil, e o juiz Osório Marques Bastos.
Ainda de acordo com a denúncia do MP do Piauí, José Hugo Alves Júnior foi localizado e sequestrado pelo acusado Hildebrando Pascoal, em janeiro de 1997, no município de Parnaguá. Ele, supostamente, foi levado ao município de Formosa do Rio Preto, na divisa da Bahia, onde foi torturado e degolado com uma faca.
Sammy Barbosa confessa que há uma preocupação do Judiciário de que o crime prescreva no Piauí. “Conseguimos mobilizar o Conselho Nacional do Ministério Público e o nosso corregedor nacional, quando ele veio aqui em uma inspeção. Entregamos todo o material e conseguimos inserir esse caso como relevante em um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fiz contatos na época em que fui procurador-geral do MPE com os procuradores do Piauí e percebi que esse caso não se move lá. Tudo o que está ao nosso alcance, nós já fizemos”, alega.
O procurador de Justiça Edmar Monteiro esteve no Piauí em 2012, onde o processo tramita desde 2001 sem que o caso seja julgado. De acordo com ele, o objetivo do MP/AC é transferir o julgamento do município de Parnaguá para a capital Teresina, na tentativa de evitar que o caso prescreva. “Não há a mínima possibilidade de que esse júri seja feito ali. O local é praticamente uma vila, que faz divisa com a Bahia. As pessoas são aterrorizadas com a fama do grupo de extermínio. Estive junto com a procuradora-geral de Justiça do Piauí, em conjunto com o ex-corregedor nacional, com a ideia de trazer esse júri para Teresina”.
Diocese de Rio Branco se torna esconderijo para as vítimas do grupo de extermínio
Dom Moacyr foi ameaçado por ser contra o grupo de extermínio (Foto: Assessoria)
Na época, o arcebispo da diocese de Rio Branco, Dom Moacyr Grechi assumiu papel importantíssimo no desfecho do caso. Entre suas contribuições se destaca a ajuda dada às vítimas do grupo de extermínio liderado por Hildebrando Pascoal. “Ele realizava um trabalho de levantamento de informações para o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos. Além disso, também dava esconderijo às pessoas marcadas para morrer. No auge da ascensão do esquadrão da morte, os jornais traziam listas de pessoas que iam morrer. E elas morriam”.
Em uma entrevista originalmente publicada na revista Família Cristã, Dom Moacyr relata a sua participação do combate contra o crime organizado. “Os organismos da Igreja vinham coletando dados há anos pelos jornais, indo atrás de pessoas que aceitavam escrever. Então, juntamos tudo e mandamos os dossiês para o Ministério da Justiça e para a Procuradoria da Justiça. Denunciamos o esquadrão da morte e os abusos cometidos nos presídios locais, atos de uma violência absurda”.
A CPI do Narcotráfico, as ‘queimas de arquivo’ e a prisão definitiva do esquadrão
Hildebrando Pascoal foi preso e acusado por vários crimes (Foto: Arquivo A GAZETA)
Ayala foi executado no ônibus (Foto: Arquivo A GAZETA)
Passado o assassinato de José Hugo, Hildebrando e seu esquadrão ficaram expostos. E quanto mais evidentes ficavam ao público, mais temidos eram. Mas a exposição também trouxe desgastes e mais inimigos (magistrados agindo contra o bando). Por isso, em 1998, Pascoal foi investir na carreira política. Nas eleições, mais esquemas sujos o tornaram o 2º deputado federal mais votado do Acre. Para ele, a vitória nas urnas era motivo de comemoração. Mas seria sua ruína.
Após eleito para ocupar uma cadeira na Câmara, as investigações contra ele saíram de âmbito estadual (onde as instituições estavam comprometidas) e passaram para o Federal. Em 1999, o congresso recebeu o caso aberto na comissão do Ministério da Justiça e um dossiê relatando todos os possíveis crimes de Hildebrando e seu esquadrão. Era uma lista extensa. Grande o suficiente para o Congresso abrir uma CPI contra o ‘coronel turrão’ do Acre. No decorrer das ações da comissão, desde 95 até 99, algumas testemunhas surgiram para depor contra o esquadrão. Não tiveram a chance de fazê-lo. Acabaram mortas. Uma verdadeira ‘queima de arquivos’.
Duas destas testemunhas foram Sebastião Crispim, ex-integrante do esquadrão da morte, e o policial civil Walter José Ayala. Os dois foram executados em 1997. Crispim foi interpelado pela comissão para revelar à comissão todos os principais crimes de Hildebrando, incluindo detalhes do caso de Baiano e seu filho. Ele foi executado antes que pudesse abrir o bico. Quase 10 anos depois, em 2006, Hildebrando viria a ser condenado a 18 anos de prisão pela morte de Crispim.
Todavia, o caso mais emblemático da queima de arquivos do esquadrão foi o de José Ayala. O policial foi fuzilado à queima-roupa dentro de um ônibus, no Centro da cidade, perto do Estádio José de Melo. O crime chocou Rio Branco inteiro. Ayala sabia demais e tinha relatado tudo ao Ministério Público. Foi o suficiente para o esquadrão de Hildebrando matá-lo.
Ainda em 1997, Hildebrando tentou assassinar o desembargador Gercino Filho. Mandou pistoleiros executá-lo em casa, mas estes se enganaram e mataram vizinhos dele.
Tantos crimes bastaram para estourar a cota do bando. Havia provas demais contra Pascoal e seu grupo de policiais exterminadores. Em setembro de 1999, a CPI da Câmara não acabou em pizza. Ordenou, de imediato, à cassação do coronel, seguido da prisão definitiva dele e de mais 46 pessoas envolvidas com os crimes do esquadrão. O domínio de Pascoal chegara ao fim.
O procurador geral do MP/AC à época, procurador Edmar Monteiro, conta que foram fundamentais as atuações da Polícia Federal, do MPF, dos procuradores Luiz Francisco Fernandes de Souza (um dos principais algozes de Hildebrando), Geraldo Brindeiro e Roberto Romero, da Igreja Católica, através do bispo Dom Moacyr, que organizou um livro sintetizando mais de 100 homicídios sem autoria no Acre, ao longo da década de 90. Edmar destaca que o MP estadual foi importante porque se uniu e passou a dar contribuições valorosas nas denúncias contra Pascoal, colhendo e reunindo várias provas que levassem à prisão do coronel da PM/AC e seus comparsas.
“Membros estaduais contribuíram muito com as investigações federais e foram extremamente ameaçados. Tiveram certo controle em suas vidas. A população vivia com medo. Policiais davam o suporte, montavam os esquemas das mortes e pensavam até nas rotas de fugas dos crimes. Portanto, foi uma fase difícil e sei que todos do Ministério Público e da magistratura acreana que ajudaram a superá-la se orgulham muito de suas ações”, finalizou Monteiro.
Imprensa amordaçada
Procuradoria do MPF/AC colheu material de A GAZETA (Foto: Arquivo A GAZETA)
Silvio foi ameaçado 2 vezes (Foto: Arquivo pessoal)
O ato de noticiar na época a ascensão do grupo de extermínio liderado por Hildebrando Pascoal era desafiador. Os jornalistas mais audaciosos informavam cada nova vítima que surgia do grupo. Esse era um dos trabalhos mais arriscados naquele período.
Para intimidar a Imprensa, Agilson Firmino, o Baiano, teve o corpo jogado ao lado da TV Gazeta, com sinais de tortura e mutilação. Esse era nada mais do que um recado de Hildebrando para que ninguém se atrevesse a cruzar o seu caminho.
O jornalista e diretor-geral do jornal A GAZETA, Silvio Martinello, viveu de perto a censura implantada pelo líder do esquadrão da morte. “As autoridades de Estado temiam enfrentar Hildebrando. Podemos constatar que não há um registro de que o governo tenha tomado alguma providência para combater e desmontar o crime organizado naquele tempo. Com isso, pode-se imaginar o que era fazer imprensa”, aponta.
Para Silvio, as atuações do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal foram de suma importância para a queda do crime organizado no Acre. “É bom resgatar o papel do procurador-geral da Justiça Luiz Francisco Fernandes, responsável pelo dossiê contra o Hildebrando, através da coleção do jornal A GAZETA. Ele foi pegando as matérias das mortes. Segundo ele, eram mais de 100 vítimas assassinadas”, relata.
Ainda de acordo com Silvio, a imprensa contribuiu com as investigações, por meio de materiais. Ele não nega que o medo pairava nas redações. Porém, o compromisso de levar a informação era mais forte. Uma coragem que lhe custou ameaças de morte. “Nas eleições de 1998, A GAZETA fez o perfil dos deputados federais eleitos. Sobre Hildebrando Pascoal, o texto dizia que ele era acusado de ser o mandante do crime organizado no Acre. Com a circulação dessa edição do jornal, ele invadiu a minha sala e disse que daquela vez passava, porque sabia que não tinha sido eu quem escrevera a matéria. Mas que da próxima vez iria me matar”, lembra.
Silvio também sofreu ameaça por telefone. A conversa foi gravada, pois o ex-deputado já estava sendo monitorado pela Polícia Federal, e chegou a ser transmitida no Jornal Nacional. “Você para de divulgar isso se ainda quiser viver no Acre, foi o que ele me disse”, afirma.
Para o diretor-geral, se eleger a deputado federal foi o que contribuiu para a prisão de Hildebrando. “Ele se expôs na opinião pública nacional. Foi a partir daí que começaram as denúncias”.
Vítimas e o esquema para matar um governador
Ao longo da sua trajetória, o esquadrão ‘dobrou’ todo tipo de autoridades, desde magistrados, políticos e até governadores. Jornalistas foram censurados por intimidações, juízes, promotores e até procuradores tiveram que deixar o Estado. Também colecionaram muitos adversários.
A lista é grande, mas alguns dos mais ameaçados foram: a secretária de Segurança Pública, Salete Maia, o desembargador Gercino José, o bispo Dom Moacyr, o procurador da República Luis Francisco e o promotor Eliseu Buchmeier. Recentemente, na história das cartas escritas pelo ex-líder do esquadrão de dentro da prisão, a desembargadora Eva Evangelista (quem julgou a perda da patente de coronel de Hildebrando), e a ex-procuradora geral do MP/AC, Vanda Denir Milani (cunhada de Hildebrando).
O governador na época do auge de Hildebrando, o falecido Orleir Cameli, que era do mesmo partido que ele (o extinto PFL, hoje DEM), também não confrontava o coronel. E seu sucessor, o hoje senador Jorge Viana (PT/AC), alguém que também fez toda a mobilização política para a prisão do esquadrão, na CPI do Narcotráfico, quase pagou com a vida. Em 1998, Hildebrando tinha pesquisa e sabia que Jorge tinha a preferência para se eleger ao governo. O procurador Edmar Monteiro revela até que homens do esquadrão seguiram a rotina do pai de Jorge e de suas duas filhas, durante 60 dias. Eles seriam suas primeiras vítimas. Jorge seria o próximo.
Hildebrando está preso em regime fechado há 14 anos. Foi condenado a mais de 100. Alguns já tentaram, mais de uma vez, usar a lei (que ele tanto transgrediu) para tirá-lo da cadeia, alegando que seu quadro de saúde é grave (ele tem hipertensão, princípio de síndrome do pânico e de hemorroida) e que na prisão ele não tem estrutura para se tratar. Em face disso, o MP/AC fez várias cobranças para que o Iapen desse tais condições. Dizem até que, ele seria um ‘preso político’.
Para o procurador Sammy Barbosa, um preso político é alguém que se opõe a um regime em vigor. Seria o caso de um rapaz de 20 anos em Cuba que buscou asilo e acabou preso. Ou até, trazendo para um caso mais local, do senador Roger Pinto Molina, opositor do regime de Evo Morales. “Mas alguém condenado a vários crimes, com casos já transitado em julgado, pode ser chamado de preso político? Acho que não. Mas este é um exercício de achar”, comentou.
Patrícia Rêgo assume como procuradora-geral e fortalece o combate ao crime organizado no MP
Procuradora destaca a luta contra o esquadrão como um dos mais importantes dos 50 anos do Ministério Público (Foto: Arquivo)
O esquadrão acabou. Hildebrando foi preso. Como o procurador Sammy Barbosa diz: ‘o poder não deixa vácuos’. Mantê-lo preso e se prevenir contra novos líderes de grupos de extermínio que poderiam emergir foram os focos do MP e dos magistrados que colocaram Pascoal atrás das grades e na parte negra da história recente do Acre.
A promotora-geral do MP/AC, Patrícia Rêgo, ingressou no órgão em 1994. E teve um batismo de fogo. Ela assumiu uma promotoria criminal não especializada e analisou denúncias de execuções do grupo de Hildebrando. Ela conta que recebeu os casos de uma comissão de direitos humanos da pastoral da Igreja e foi a 1ª promotoria a representar contra agentes ligados ao esquadrão: o cabo Paulino e o sargento Alex. Patrícia pediu a prisão dos dois, e a Justiça acatou.
A jovem promotora também recebeu informações de que o delegado Bayma tinha prendido uma pessoa e que a causa real da prisão é que esta pessoa detida deveria ser eliminada pelo grupo. Uma suposta queima de arquivos. Ela entrou com Habeas Corpus pela soltura da futura vítima e, de quebra, ela denunciou o delegado por abuso de autoridade. Patrícia ainda instruiu o caso do sequestro da família de José Hugo a nível local e estava entre o grupo de magistrados que assinou a denúncia do caso Baiano. Ela fez seu papel, e mal sabia que a partir dali sua vida mudaria.
Patrícia lembra que teve de deixar todo o caso quando surgiu uma ameaça. Ligaram-lhe várias vezes, só que ela não atendeu. Daí, as ligações foram endereçadas ao seu colega promotor no caso, o Dr. Cosmo Lima de Souza (hoje procurador na coordenadoria de defesa do Meio Ambiente). A ligação era clara. ‘Sua amiguinha é muito boçal. Mas vai morrer. Você e ela’. Cosmo contatou Patrícia e repassou a ameaça. Na sequência, a procuradora conta ter vivido um dos maiores medos da sua vida. Seu irmão ligou de casa avisando que havia pessoas desconhecidas na casa.
“Pronto. Achei que o matariam. Com as mudanças na política em 1998, houve um esforço para montar uma força tarefa e investigar o esquadrão. Mas, até lá, só haviam atuações isoladas. O estado pegou fogo e estávamos à mercê desta corporação criminosa. As pessoas se esquecem rápido ou não têm noção do perigo que passamos. Politizam o assunto. Mas quem viveu aquilo de perto nunca vai esquecer. E eu acredito que esta foi uma das maiores contribuições que o Ministério Público deu para o Acre: restabelecer o Estado Democrático de Direito, porque não havia. E me orgulho muito de ter participado disso”, comentou.
Mas se a prisão encerrou a vil soberania, medidas tiveram que ser adotadas para manter este final feliz para o Acre. Lições tinham de ser tiradas das atividades de um grupo tão cruel. E foi o que aconteceu. Após a prisão de Hildebrando, o MP fez de tudo para que ele se mantesse preso e absorto de qualquer tipo de poder para não voltar a ameaçar ninguém. Hildebrando pegou mais de 100 anos de prisão, com o órgão sempre pedindo mais e mais condenações.
Paralelo a isso, para evitar que um novo grupo de extermínio assumisse sua herança, o Ministério Público aprimorou suas ações e criou o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (o Gaeco). A procuradora geral Patrícia Rêgo ressalta que o grupo é especializado em livrar o Estado de qualquer prática mais organizada de grupos criminosos. E na sua gestão ele tem sido fortalecido.
Mas quais são estas novas facetas do crime organizado? Segundo Patrícia, pelo Acre estar na chamada tríplice fronteira (Brasil, Peru, Bolívia), o tráfico de drogas tem localização privilegiada aqui. E ela estima que 99% dos crimes mais violentos de homicídio no Estado estão relacionados com o tráfico. Neste contexto que surge a ameaça do PCC (Primeiro Comando da Capital) e dos crimes de corrupção ativa e de improbidade administrativa por todo o Estado. Patrícia frisa que, com o esquadrão de Hildebrando, o MP teve uma 1ª experiência de crimes organizados e aprendeu na prática a confrontá-lo, investigando-o. “Ninguém sabia fazer aquilo, mas aprendemos fazendo. Hoje, a nossa intenção é profissionalizar cada vez mais o combate a este tipo de crime”.
Neste sentido, a procuradora geral conta que o MP/AC trouxe um laboratório de lavagem de dinheiro e instalou o Núcleo de Atendimento Técnico (o NAT), reforçando-o sempre com novos servidores capacitados e com tecnologias de última geração. Patrícia conta que ambos dão todo o auxílio técnico necessário para as investigações do órgão. O NAT conta com equipamentos de ponta (computadores, rádios, etc), softwares modernos e programas de análise criminal. Já o laboratório traz ferramentas práticas para evitar discrepâncias financeiras de grupos e políticos.
“Aliado a esta modernização, investimos pesado na profissionalização dos servidores que atuarão neste laboratório e no NAT. Recentemente, fizemos uma grande capacitação com os promotores, dois cursos da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e um do Gneco (Grupo Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado). Mas ainda estamos engatinhando nestas ações de combate. Precisamos avançar muito mais”, comentou Patrícia.
Com instituições sólidas, Acre não dá vez para que o PCC instale facção
Danilo Lovisaro detalhou planos frustrados do PCC (Foto: Brenna Amâncio)
Mas se tratando de crime organizado na atualidade, a grande preocupação é o PCC. Um grupo que tenta estender seus braços para células em todo o país, inclusive no Acre. O promotor de Controle Externo da Atividade Policial do MP/AC, Danilo Lovisaro, também recordou sobre sua atuação no caso da elucidação dos crimes do esquadrão da morte e falou mais sobre a ação pontual que o MP teve para evitar que o PCC se instalasse aqui.
Lovisaro recorda que entrou no combate ao grupo de Hildebrando em um 1º momento, quando quatro promotores do MP se juntaram para investigar os casos insolúveis e descobrir a autoria. Eles eram: Sammy Barbosa, Álvaro Luís Pereira e Ricardo Coelho. A missão deles era colher provas para indiciar a quadrilha. Já em um 2º momento, o MP contou com a entrada da delegacia de combate ao crime organizado da Polícia Civil, com a figura do delegado Emylson Farias (hoje secretário estadual da Polícia Civil). Trabalharam em conjunto não com a Polícia Civil inteira (já que Pascoal tinha seus aliados nela), e sim com uma parte dela. Os promotores obtiveram novos casos e novas provas para viabilizar a entrada de mais magistrados, incluindo no âmbito federal (MPF e PF), contra o esquadrão. E essa participação maciça e institucional desmanchou o grupo.
“Reunimos todas as provas possíveis para incriminá-los e fizemos de tudo para esgotar todos os casos. Foi um trabalho de coragem, que expôs o Ministério Público”, ressalva Lovisaro.
Só que hoje ele conta que os problemas com o crime organizado são outros. O tráfico de drogas e o narcotráfico é que comandam os bandos que tentam surgir, tais como quadrilhas de assaltos de agências bancárias e de caixas eletrônicos. O PCC é o maior deles e já tentou articular uma facção aqui. Só que teve seus planos frustrados. Sob o comando de Lovisaro, no NAT, e do promotor Rodrigo Curti, no Gaeco, a instituição receptou informações sobre as movimentações de bandidos para formar uma frente do PCC no Estado. Rapidamente, o MP ofereceu denúncia e indiciou 46 pessoas envolvidas no esquema. Acabou com o grupo antes de ele começar a agir.
Danilo Lovisaro detalha como isso aconteceu. Tudo começou com o monitoramento de ligações de dentro dos presídios no Estado. As conversas falavam sobre a criação da facção. Paralelo a isso, um promotor de Epitaciolândia informou que grupos buscavam fazer o batizado do PCC no Acre. Ampliaram o monitoramento e descobriram que o bando já tinha escolhido as ‘pessoas chaves’, que são as estruturas da roda do crime do PCC.
Entre elas, estava o ‘chefe do sistema penitenciário’ (quem facilitaria as coisas de dentro das prisões), o ‘geral da rua’ (quem arrumasse os esquemas de crimes fora), o ‘geral dos gravatas’ (um tipo de controle de advogados e magistrados), os ‘padrinhos’ (quem batiza os novos bandidos adpetos) e até estavam definindo o valor da ‘cebola’ (contribuição mensal para arcar com o ‘sistema’, pagando os instrumentos para a prática de crimes e para sustentar as famílias quando o bandido estivesse preso). Isto é, já tinham as referências para a facção. Eles também já armavam crimes maiores e arrecadavam dinheiro captado em assaltos para dar o pontapé na trama.
“O grupo é forte em todo o país, mas impedimos que o PCC se alastrasse no Acre. Colhemos as provas, indiciamos as pessoas e o Gaeco ofereceu a denúncia à 1ª Vara Criminal. O processo está instruído e seguindo todos os trâmites devidos na 1ª vara”, tranquilizou Lovisaro.