Na manhã desta terça-feira, 26, os Promotores de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima (Habitação e Urbanismo) e Adenilson de Souza (Patrimônio Público) estiveram nos conjuntos habitacionais Carandá e Cabreúva, localizados na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. A vistoria é uma das ações previstas na segunda edição do projeto MP na Comunidade, que será realizada no dia 07 de dezembro.
Os dois residenciais foram construídos em parceria pelo Governo Federal e Governo do Estado do Acre, por meio do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Os cojuntos apresentam vários problemas, como ruas esburacadas, alagadas, falta de rede de esgoto, defeito na estrutura das casas, entre outros.
Como ficam localizados em uma região baixa da cidade, as enchentes ocorrem sempre que chove, causando inúmeros transtornos para as famílias que moram nos conjuntos. “Aqui é um problemão só. Quando chove, a gente fica isolado, tentando se equilibrar nas calçadas, porque as ruas ficam tomadas pela água”, reclama o pedreiro José Silva, que mora no Cabreúva há três anos.
Além dos problemas de infraestrutura, os moradores também reclamam da falta de serviços essenciais, como por exemplo, coleta de lixo. Durante a vistoria, os Promotores constataram que existe entulho espalhado por toda parte.
“As pessoas pensavam que o problema de moradia tinha sido resolvido e não foi”, comenta a Promotora Rita de Cássia, ao lembrar que as famílias que atualmente residem nos conjuntos habitacionais foram retiradas de áreas de risco.
Atualmente, a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) trabalha na implantação do canal entre os residenciais Carandá e Cabreúva para dar vazão ao fluxo de água da chuva. Para realizar o serviço de drenagem, a empresa abriu crateras em ruas que estavam asfaltadas, o que poderia ter sido evitado, caso a implantação do serviço de drenagem tivesse sido feita durante a construção dos residenciais.
O Ministério Público do Acre (MP/AC), que já apura as denúncias, tendo a Promotoria de Habitação e Urbanismo instaurado um inquérito civil para acompanhar o caso, vai solicitar informações para saber por que as obras de drenagem não foram devidamente planejadas.