O plenário aprovou por 17 votos a favor, o requerimento do deputado Walter Prado (PROS) que sugere a realização de uma audiência pública com a presença do presidente da Fecomercio, Leandro Domingos. O objetivo é debater e esclarecer dúvidas pertinentes acerca do projeto de lei que antecipa a cobrança do ICMS de comerciantes.
Walter Prado disse que a intenção é promover um debate público e levar aos comerciantes informações acertadas sobre o assunto. Ele ressalta que o momento em que o país vive é de transparência nas ações, sendo que as leis não devem ser mais elaboradas em gabinetes.
“Esse momento é de total transparência. O povo pede isso. Não podemos fazer leis apenas dentro do gabinete. Temos que ouvir a sociedade antes de qualquer medida”, disse o deputado do PROS.
O assunto foi alvo de polêmica na última semana. Deputados governistas e da oposição se levantaram contra a ideia de cobrar antecipadamente o ICMS de comerciantes. Alguns foram mais enfáticos, como o deputado Edvaldo Souza (PSDC). Ele lamentou a legalização de comerciantes, tendo em vista a grande carga tributária existente no país. O parlamentar pediu que a questão fosse repensada pelo Executivo.
A data de realização da audiência pública não foi definida pelos parlamentares.