O atual Código Penal data de 1940, período em que a maioria da população brasileira era rural. Hoje a realidade é outra. O país enfrenta, a cada dia, crimes mais violentos, que geram a sensação de impunidade. Pensando nisso, parlamentares tentam modificar as leis, com o intuito de torná-las mais eficazes.
A audiência pública sobre o Projeto de Lei (PLS) 236/2012, que trata do novo Código Penal, realizada ontem reuniu dezenas de pessoas, entre magistrados, advogados e universitários, no auditório da OAB/AC. O evento contou com a participação do relator da matéria no Senado, Pedro Taques (PDT/MT).
O senador e vice-presidente da Comissão, Jorge Viana (PT/AC), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Acre, idealizou o encontro para discutir a proposta, que está sendo analisada por uma comissão especial de senadores.
Segundo o senador Pedro Taques, é complicado tratar de qualquer abordagem do Código Penal, devido aos assuntos polêmicos inseridos nele. Os posicionamentos religiosos, filosóficos, políticos e ideológicos estão presentes em cada linha do documento. Chegar a um consenso pode ser tarefa quase impossível.
“Não vim trazer nenhuma verdade absoluta, porque ela não existe. No entanto, a sociedade brasileira não pode ter medo de debater absolutamente nada. Existem alguns pontos que suscitam maiores debates, como é o caso do abortamento, da autorização da utilização de substâncias entorpecentes, terrorismo, crimes via rede mundial de computadores, o aumento ou não das penas, a redução ou não da maioridade penal. Ou seja, o Jorge Viana tem um trabalho forte em cima disso. Ele apresentou um projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estes temas serão muito debatidos”, aponta.
Ainda de acordo com o relator, existe um prazo regimental, que indica a apresentação do relatório, com mais de 900 emendas, até o dia 2 de dezembro. Posteriormente, o documento seguirá para a comissão, que deve debater e votar ainda este ano.
Por sua vez, Jorge Viana denuncia o aumento da violência e a ineficácia das leis atuais para combater o crime. De acordo com ele, foram registrados mais de 50 mil homicídios e 52 mil casos de estupros no país. Tudo isso em apenas 1 ano. “Pedro Taques está se propondo a atualizar este Código Penal, que é um forte aliado no combate à violência. Ela não vai resolver tudo, mas pelo menos uma boa lei vai tirar essa sensação de impunidade, que vem através de uma lei difícil de ser aplicada. Debatendo com juízes, promotores, advogados e entidades da sociedade, deveremos encontrar um ponto de equilíbrio para que o Brasil tenha uma boa lei e saia dessa posição que nos envergonha, de ser um dos países mais violentos do mundo. São mais de 1.700 tipos de crimes e mais de 100 leis tratando disso. É impraticável a aplicação desta legislação. E o que a gente vê é: pessoas presas que deveriam estar soltas, e pessoas soltas que deveriam estar presas. Como parlamentar, temos uma tarefa, que é de aperfeiçoar a legislação, com dureza no que for preciso”, declara.
De acordo com o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim, o posicionamento da Ordem é o mesmo do Conselho Federal. “Temos uma oportunidade fortíssima de o advogado acreano apresentar diretamente ao relator da lei as suas críticas e sugestões. Inclusive, esse Projeto de Lei começou através de uma comissão de juristas que foi indicada pela OAB. Nós retratamos a realidade, falamos sobre as sanções, algumas legislações, apontamentos e crimes que não deveriam mais estar no Código Penal”, explica.
A reforma no Código Penal propõe o aumento da lista de crimes considerados hediondos, facilidade em comprovar a embriaguez ao volante, ampliação das possibilidades de aborto, descriminalização do uso de drogas e questões sobre os crimes cibernéticos. Além disso, incluíram a punição severa ao enriquecimento ilícito e o aumento de penas para o crime de corrupção.
Para o estudante do Curso de Ciências Sociais com Habilitação em Sociologia da Ufac, Lorhan Nobre, 24 anos, a oportunidade é única. O universitário, que está trabalhando na monografia, revela que o tema do trabalho é sobre a juventude. E nada é mais atual do que a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. “Parabenizo a iniciativa de trazer o debate para perto da gente. Apesar de já ter a minha opinião formada sobre o assunto, e adianto que ela é contrária, apoio a discussão aberta”, afirma o acadêmico. (Foto: Odair Leal/ A GAZETA)