O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Aníbal Diniz (PT/AC) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da indenização dos “Soldados da Borracha”. A Proposta dos Soldados da Borracha (PEC 61/2013) será discutida e votada na CCJ, e, em seguida, encaminhada ao plenário do Senado para votação em 2 turnos.
Pelo texto da PEC que foi aprovado na Câmara Dos Deputados, os Soldados da Borracha ou seus dependentes (no caso de ausência do beneficiário principal) teriam direito a uma indenização no valor de R$ 25 mil e uma pensão vitalícia mensal de R$ 1,5 mil, reajustada com base nos mesmos índices aplicados a benefícios de prestação continuada da Previdência Social. Hoje, esse valor é de dois salários mínimos.
No entanto, os Soldados da Borracha argumentam que a desvinculação dos reajustes aplicados ao salário mínimo provocaria perdas no valor dos benefícios. Eles se reuniram na última sexta-feira (8), no Acre, com o senador Aníbal Diniz para pedir alterações na matéria, no sentido de torná-la mais justa.
Os soldados da borracha estão insatisfeitos com a proposta aprovada na Câmara justamente por causa da desvinculação dos reajustes aos do salário mínimo pois da forma como está, em poucos anos o benefício deverá estar bastante desvalorizado.
Aníbal Diniz disse estar solidário à questão e garantiu que vai buscar construir um relatório que possa estar mais de acordo com o que anseiam os soldados da borracha, mas alertou que, se alterada, a PEC deverá retornar para votação na Câmara dos Deputados.
“Durante a semana, manterei contato com as lideranças dos soldados da borracha e, a partir dessas conversas, tentarei produzir um documento mais próximo do algo mais justo para a categoria”, afirmou.
Aníbal, no entanto, fez questão de explicar que as mudanças que forem feitas na PEC no Senado deverão ser referendadas pela Câmara, o que pode demandar maior tempo para sua aprovação e sanção. Explicou, ainda, que também não há garantias de que a Câmara não volte a reformá-la. (Assessoria Parlamentar)
