A Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 03/2013, de autoria do deputado José Luís Tchê (PDT), que trata das emendas impositivas, voltou a ser o centro das atenções na sessão de ontem, 13, da Aleac. Dessa vez, um requerimento de autoria do deputado Chagas Romão (PMDB) que pedia celeridade na votação da matéria sequer entrou na pauta de votação, o que causou revolta dos parlamentares.
Mesmo com os microfones desligados se percebia o grau de nervosismo de alguns deputados. Lira Moraes (PEN) e Jamyl Asfury (PEN) chegaram a bater boca. Enquanto um grupo de deputados articulava a inclusão do requerimento na pauta, o presidente Élson Santiago (PEN) questionava assessoria da Mesa do porquê de a matéria não estar na pauta de votação. A sessão foi suspensa e visivelmente percebia o grau de insatisfação dos parlamentares que no pequeno expediente defenderam a votação da proposta com veemência.
Durante o pequeno expediente, Tchê defendeu o fortalecimento do Parlamento acreano e lembrou aos pares que a emenda do orçamento impositivo no Congresso Nacional foi aprovada no Senado Federal, em 2º turno, seguindo agora para a última votação na Câmara dos Deputados.
“Não queremos outra coisa, senão fortalecer o Parlamento. Temos o menor percentual de emendas em nível de Brasil. Essas emendas podemos alocar para a Saúde, a Educação, Agricultura. Tenho a certeza absoluta de que o governador Tião Viana vai ser sensível aos nossos questionamentos. Ele já foi parlamentar”, disse Tchê.
Antes de toda a discussão, o líder do governo na Casa, Astério Moreira, ressaltou que o Parlamento precisa ter novos rumos. Ele acrescentou que o assunto deve ser tratado diretamente com a Casa Rosada [sede do Governo do Estado]. Moreira rebateu as críticas de que o Parlamento acreano é atrelado ao Executivo. Ele argumentou que não se trata de ser ‘subserviente’, mas sim que há uma harmonia entre os poderes.
“Apesar das críticas de que somos dependências do Executivo, os governos fazem bases sólidas para garantir a governabilidade. Aqui não é diferente. Temos uma relação sadia com o Executivo, com o Judiciário, com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e isso não pode ser visto como subserviente”, disparou o parlamentar.
Ainda sobre o orçamento impositivo, o deputado Gilberto Diniz (PT do B) foi além e afirmou que o valor das emendas seja alterado, saindo de R$ 100 mil para R$ 200 mil. Gilberto pontuou que 50% das emendas sejam destinadas à Saúde e Educação e a outra parte para entidades que desenvolvem ações sociais, como é o caso das associações de moradores.