A PEC 43/2013, que em seu texto original previa o fim do voto secreto para todas as votações do Legislativo brasileiro, acabou sendo aprovada em uma sessão bastante tumultuada, na noite desta terça-feira (26), no Plenário do Senado, estabelecendo o voto aberto somente para cassação de parlamentares, na apreciação de vetos presidenciais e para a eleição da Mesa Diretora do Senado.
Apesar de ter sido derrubada a parte do texto original da PEC que vedava todas as votações secretas no Legislativo brasileiro, o senador Aníbal Diniz destaca que todos os senadores da bancada do PT no Senado votaram “sim” pelo voto aberto em todas as apreciações.
“É fato que o que foi aprovado significa uma vitória histórica para o Brasil, mas o ideal seria termos voto aberto para tudo porque o fim do voto secreto representa a transparência na atuação parlamentar. A nossa bancada do PT defendeu até o último momento que os destaques fossem derrubados e que o fim do voto secreto valesse para todas as apreciações, sem exceção”, enfatizou.
Aníbal relatou ainda que o plenário da Casa estava bastante dividido num processo que durou cerca de cinco horas de debates. O portal de notícias da Liderança do PT no Senado chegou a mencionar que houveram manobras regimentais e protelações durante a sessão. “Mas mesmo neste cenário, toda a bancada do PT mobilizou-se para garantir que o voto fosse totalmente aberto no Legislativo”, acrescentou o senador.
O senador Aníbal Diniz votou pelo fim do voto secreto em todas as votações e desde o primeiro turno fez questão de anunciar previamente sua intenção de que votaria no texto integral também neste segundo turno. “Votei pelo voto aberto para tudo nos dois turnos com muito orgulho e quero me congratular com meus pares e com a população brasileira que clama por transparência e tem esse direito porque é a verdadeira dona dos nossos mandatos”, concluiu.
Ao votar em 2º turno a PEC do Voto Aberto, o Senado decidiu que as deliberações para as escolhas de autoridades – que é uma função exclusiva do Senado – continuarão reservadas. Além dessa fração, a derrubada de parte do texto que vedava todas as votações secretas no Legislativo brasileiro podem seguir para novo exame na Câmara dos Deputados.
