Nesta semana, mais uma comitiva de fora virá ao Acre para tentar achar uma solução definitiva para as consequências da imigração descontrolada destes imigrantes. Ela faz parte da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Os articuladores deste grupo são os senadores acreanos Jorge Viana, Aníbal Diniz e Sergio Petecão e da deputada federal Perpétua Almeida. Políticos que em várias oportunidades pautaram as suas atuações parlamentares no engajamento de ações em prol dos haitianos, abrindo os olhos do país para a problemática.
Junto com eles virão o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), que presidirá o grupo, do membro do comitê nacional para refugiados, Paulo Abraão Pires, do alto comissário das Nações Unidas para Refugiados, André Ramires. Do Governo do Estado, participarão os secretários de Desenvolvimento Social, Antônio Torres, e de Justiça e Direitos Humanos, Nílson Mourão.
A missão da comitiva é bem clara: buscar uma solução definitiva para a grave questão social dos haitianos. Em outras palavras, não se trata de uma ‘caravana de reconhecimento’ da situação em que estão vivendo os mais de 600 haitianos hoje abrigados em Brasiléia (dos quais mais de 500 são homens e cerca de 70 são mulheres. Não há crianças). Isso eles já sabem. O que não falta são informações sobre tais condições. Só que ter um propósito e saber bem o que se passa nas fronteiras daqui é só um 1º passo. O grupo terá um desafio mais difícil pela frente.
De fato, os haitianos aproveitaram bem a vista grossa que o Governo Federal fez principalmente no começo do fluxo imigratório deles e em várias outras ocasiões ao longo dos últimos 3 anos. Aproveitaram mais ainda a hospitalidade e apoio com que o governo acreano tratou a questão. E isso é fato. E a prova são os gastos de ambos os governos neste ano com os haitianos. Os dois destinaram R$ 3 milhões, cada, para abrigá-los, e nem precisa mencionar em quanto o orçamento federal é maior do que o estadual para saber quem sente mais falta destes recursos.
Senegaleses, dominicanos, camaroneses, bengaleses, etc
Neste tempo todo, já entraram mais de 12 mil haitianos. Um número que já é maior do que a população urbana de Brasiléia. Eles já criaram várias rotas de entrada para o Brasil. A maioria, infelizmente, através de meios ilícitos (os principais deles são ‘coiotes’). O Acre, num primeiro momento, nem era a principal porta de entrada para o país. O Amazonas é que detinha este título. Só que a hospitalidade local mudou as coisas. E rápido. Mas se nem um Estado como o Amazonas, o maior da região, consegue lidar com as dificuldades sociais deles, imagine o Acre.
E, para completar, ainda há um fato a mais. Os haitianos não vieram sozinhos. Após correr as notícias internacionalmente de que eles estavam se estabelecendo aqui pelo Brasil, enfrentando dificuldades na entrada, mas depois ganhando empresas pelas regiões mais desenvolvidas do país, outros começaram a vir. De lá pra cá, o Acre recebeu também 300 senegalenses (nação localizada na parte ocidental da África), mais de 50 dominicanos (país vizinho do Haiti, e que passa pela rota de saída deles) e até de bengaleses (no norte da Ásia) e camaroneses (África).
A presença deles torna tudo mais complicado. Só os haitianos são considerados ‘refugiados’ da catástrofe ambiental que assolou seu país em 2010. E é só deles que o governo brasileiro ‘quer’ (ou pelo menos assume o compromisso de) cuidar. E os outros? Todos sofrem de algum grau de miséria em seus respectivos países. E aqui no Brasil vieram em busca do sonho de uma vida melhor. Mas o Brasil, como bem se sabe, não é a terra onde todos têm chances.
E eles já estão aqui? Não dá para voltar atrás. Nem podem ser ignorados. O que fazer sobre isso?
Devastação, esperança e desafios: a longa caminhada dos haitianos
A força da natureza foi devastadora. Pelo menos 200 mil pessoas morreram, 300 mil ficaram feridas e 4 mil sofreram alguma amputação dos membros. Grande parte da população ficou desabrigada. Casas, escolas, igrejas e hospitais haviam se transformado em escombros e o sonho de uma vida inteira se tornou ruína.
O terremoto foi avaliado pelo então primeiro-ministro do Haiti, Jean-Max Bellerive, como o 3º mais mortífero do mundo desde 1990. A frágil estrutura do país ficou praticamente aniquilada.
O Brasil enviou ajuda humanitária ao local atingido, mas era difícil dizer quando eles poderiam se recuperar. Além das marcas deixadas pela morte de entes queridos, havia outra necessidade tão forte quanto elas: sobreviver.
Ao decorrer do ano da tragédia, alguns haitianos começaram a investir o pouco do dinheiro que lhes restara na tentativa de encontrar melhores oportunidades no Brasil. Eles também fugiam da epidemia de cólera.
Ao sair do Haiti, passavam pela República Dominicana, pelo Panamá, Equador, Peru, Bolívia e finalmente entravam no Brasil pelo Estado do Acre, de forma ilegal. Em dezembro de 2010, os primeiros sobreviventes do terremoto chegaram ao país.
Os municípios acreanos de Brasiléia e Assis Brasil, que fazem fronteira com a Bolívia e com o Peru, respectivamente, sofreram com o grande número de refugiados chegando sem qualquer condição de sobrevivência.
De Assis Brasil, eles seguiam para Brasiléia. E, nos primeiros dias, a praça serviu de abrigo. A ideia era seguir caminho para outros estados do país, a fim de encontrar emprego. Planos que foram frustrados, inicialmente, devido à carência do grupo.
Com o Governo Federal ignorando a imigração desenfreada, ficou para o governo estadual a missão de iniciar uma série de trabalhos sociais para garantir abrigo e alimentação. Ainda assim, Brasiléia apontava a sua falta de estrutura.
O primeiro grande boom da imigração
No último mês de 2011, mais 500 haitianos entraram ilegalmente no Brasil pelo Acre, elevando, na época, para 1.400 a quantidade de imigrantes no município de Brasiléia. As centenas de pessoas ocuparam a praça da cidade. A invasão foi motivada por um boato de que o governo brasileiro passaria a expulsar haitianos a partir do dia 31 dezembro.
Sem serem expulsos, os imigrantes ilegais conseguiram no local o visto humanitário, tirar a carteira de trabalho e CPF para morar no país.
Mas chegar até o Brasil sempre foi muito arriscado. Segundo denúncias, alguns bolivianos extorquiam as famílias refugiadas para atravessá-las na fronteira. Eram os temidos coiotes, gerenciadores de pessoas, que às vezes até estupravam as mulheres.
Para evitar esse tipo de crime, a Polícia Federal passou a permitir, naquele ano, que os haitianos entrassem pela fronteira oficial, na Estrada do Pacífico.
Situação se agrava em 2013: a Situação de Emergência Social
Em janeiro de 2013, 800 haitianos desembarcaram em Brasiléia, segundo dados da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre. No mês seguinte, pelo menos 30 haitianos entravam no país, por dia.
Em abril de 2013, mais de 1.100 imigrantes haitianos lotaram o município fronteira do Acre. Com isso, o governador do Estado, Tião Viana, decretou Situação de Emergência Social. Já não havia capacidade de atendimento a tantas pessoas.
O governo alegou que todos receberam ajuda para tirar novos documentos, abrigo, assistência à saúde, alimentação três vezes ao dia e foram encaminhados ao mercado de trabalho através de grandes empresas que os contrataram com a intermediação pelo governo. Poucos não tinham acesso à retirada de documentação.
Em junho deste ano, o governo brasileiro pedia que os países vizinhos barrassem os haitianos. Nesse período, todos que tentavam chegar ao Brasil estavam sendo deportados de volta ao Caribe. A medida foi tomada após o Acre apontar a falta de estrutura para receber os imigrantes.
Em setembro, eles já somavam 6 mil somente este ano, segundo levantamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre (Sejudh). O número, bem maior do que os 2,3 mil registrados no ano passado, corresponde a 75% do total de imigrantes haitianos que pediram refúgio ao chegar, sem visto, ao município – cerca de 8 mil – desde 2010.
Muitos desses haitianos são enfermeiros, professores, engenheiros, advogados, pedreiros, dentre outras importantes e essenciais profissões para o crescimento de uma cidade. Os desafios para o futuro são imensos, mas a fé de que encontrarão o caminho para tentar a vida mais uma vez os impulsionam nessa jornada.