A diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, formaliza hoje, em Brasília, mais um empréstimo ao Governo do Acre. Desta vez, no valor de US$ 250 milhões, mais de R$ 550 milhões. As áreas prioritárias são Educação, redução da violência contra mulheres e transparência na oferta de serviços públicos.
O governador do Acre, Tião Viana, viajou ontem à noite para participar da solenidade de assinatura do contrato de empréstimo. Esse tipo de contrato só é possível ser formalizado com o respaldo do Governo Federal.
“A documentação e a capacidade de pagamento do Estado são analisadas pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Secretaria do Tesouro Nacional, quem assina a garantia pelo Governo Federal é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”, explica a diretora do Banco Mundial, Deborah Wetzel, com exclusividade ao jornal A GAZETA.
Desde 2009, o Acre contrai empréstimos com o Banco Mundial. O saneamento das contas públicas, por enquanto, é o atrativo. “O banco tem interesse em trabalhar no Acre, pois apoia as regiões que necessitam de recursos e apoio técnico para implementar projetos que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos”, diz a diretora. “Trabalhamos com o Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Acre (PRO-ACRE), que tem trazido bons resultados nas áreas de preservação ambiental, inclusão produtiva, saúde e educação”.
Por e-mail, ela pontuou as prioridades da instituição e argumentou os motivos que fizeram do Acre um estado importante para “continuar” relações com o banco, mesmo com orçamento apertado.
A GAZETA: O Estado do Acre terá, no Orçamento Estadual de 2014 apenas 4% para investimentos (descontados a destinação em setores para funcionamento da estrutura pública). Quais critérios o Banco Mundial prioriza para liberar US$ 250 mi a um estado com esta capacidade de investimento?
Deborah Wetzel: O Banco Mundial é um banco de desenvolvimento. Nossos empréstimos apoiam especificamente políticas públicas que sejam voltadas para combater a pobreza, promover a inclusão social e melhorar as condições de vida dos cidadãos daquela localidade. Nossos objetivos são acabar com a pobreza extrema no mundo até 2030 e compartilhar a prosperidade, o que significa melhorar a condição de vida dos 40% mais pobres em todos os países. São desafios imensos para os quais contamos com a parceria e o engajamento de governos, empresas, ONGs e todos aqueles que quiserem nos ajudar a chegar lá. É importante reconhecer que o Estado de Acre tem uma taxa alta de investimento (perto do 20% do orçamento de despesas). No entanto, suas necessidades são diversas e agravadas pela questão da dispersão das comunidades no Estado. Sendo assim, nada mais natural que o Governo do Acre nos procurar para dar continuidade a esta parceria. Temos interesse em trabalhar no Estado, pois conhecemos as necessidades da região por projetos que possam trazer desenvolvimento, melhores serviços públicos e a inclusão produtiva dos moradores.
A GAZETA: Quais são as contrapartidas do Estado do Acre?
D.W.: Os empréstimos são uma parceria com os governos, que oferecem uma contrapartida de valor menor a ser também aplicada no Projeto. Ocorrem diversas reuniões onde são definidas em conjunto as metas e os resultados a serem alcançados com os investimentos. É necessário também o aval do Governo Federal para qualquer empréstimo do BM no Brasil. Nos últimos anos, o Acre buscou mudanças efetivas nas suas áreas de administração pública e fiscal, condizentes com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O progresso obtido foi importante e com este empréstimo de US$ 250 milhões o BM vai poder continuar apoiando o Acre em promover mais mudanças naquelas políticas de Governo que poderão transformar ainda mais a realidade dos cidadãos do Estado.
A GAZETA: O PIB do Acre é um dos que mais cresce no país. No entanto, esse crescimento deve ser relativizado porque cresce em cima de uma base muito pequena: cresce mais porque é um PIB irrisório. Que garantias o Banco Mundial tem em emprestar dinheiro a um estado tão pobre?
D.W.: O Banco Mundial tem voltado seus investimentos para o Norte e o Nordeste do Brasil nos últimos anos, pois entende que são as regiões mais pobres no país, que ainda possuem uma realidade de maior desigualdade de renda, onde podemos apoiar os governos locais na melhora dos serviços a serem oferecidos aos cidadãos e fomentar a inclusão produtiva. Em qualquer dos empréstimos no país, em caso de default o Governo Federal paga o valor ao Banco Mundial e faz uso das garantias oferecidas pelo Estado para cobrir seus gastos com este pagamento.
A GAZETA: As prioridades dos investimentos em Educação, redução da violência contra mulheres e transparência na oferta de serviços públicos foram escolhas do Banco Mun-dial ou do Governo do Acre?
D.W.: A definição das áreas, onde os recursos promoverão mudanças nas políticas, é sempre feita em conjunto. Normalmente o Governo do Estado já tem um plano ou áreas prioritárias em sua gestão. Após um contato inicial sobre a possibilidade e viabilidade de um empréstimo ocorrem diversas reuniões entre as equipes técnicas do BM e do Governo para desenvolver um plano de ação, acrescentar ou focar mais em algumas áreas, definir claramente os objetivos, quantificar os resultados a serem obtidos. Em muitas localidades, como é o caso do Acre, nossa parceria é contínua. Já conhecemos as equipes e trabalhamos juntos, então é dada continuidade a parceria com um novo empréstimo que possa reforçar as áreas onde já foram feitos investimentos com resultados efetivos ou buscamos outras áreas onde possamos alcançar melhorias para o cidadão.
A GAZETA: O controle dos gastos desses recursos (aplicação dos recursos) é feito pelo Banco Mundial de que forma?
D.W.: A auditoria e o controle dos gastos é algo comum a todos os projetos do BM. Nós acompanhamos e apoiamos o parceiro na implementação dos projetos. Fazemos uma visita para fins de análise da evolução do Projeto a cada seis meses, mas também podem ocorrer outras, se qualquer dos dois parceiros achar necessário, a qualquer momento. No caso de um projeto como este, destinado ao fortalecimento dos programas públicos para a melhoria da oferta de serviços, o BM está apoiando reformas de políticas, não despesas específicas.
A GAZETA: Pelo panorama no qual o Estado do Acre está inserido, o Banco Mundial pode adiantar qual a perspectiva de crescimento do Acre projetada pelo banco com os investimentos anunciados?
D.W.: Embora o Estado possa ser considerado pobre se comparado a outros no Brasil, o Acre vem crescendo rapidamente recentemente, e, na última década, tem visto uma grande melhoria nos indicadores de desenvolvimento. Esperamos que isso continue e acreditamos que a parceria com o Banco Mundial vai ajudar a manter e aumentar os ganhos significativos já alcançados.