O Dia Internacional Contra a Corrupção foi comemorado nas capitais de todo o país, ontem, 9. Em Rio Branco, a Controladoria Geral da União (CGU) e outros 10 órgãos participaram de uma programação com palestras em alusão à data. O evento foi realizado no auditório da Fecomércio com a apresentação dos resultados do trabalho de fiscalização.
A rede de combate à corrupção no evento foi formada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Controladoria Geral do Município (CGM), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF), Correios e pela prefeitura de Rio Branco, que é o órgão executor.
O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida, em 2003. A proposta de criação da data foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da Convenção. Além do Brasil, mais de 100 países assinaram a Convenção.
O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União o órgão responsável pela implantação da medida.
Segundo o chefe da CGU no Acre, João Mourão, mais de 90 mil servidores municipais e conselheiros de políticas públicas já foram treinados no país. Na parte de combate, a controladoria participou de pelo menos 129 operações especiais com a PF.
No Acre, a CGU ainda está em processo de aproximação e de construção de parcerias, afirma Mourão. Tanto os órgãos federais como estaduais são importantes aliados no trabalho desenvolvido pelo órgão.
“A CGU atua basicamente em duas frentes. A primeira é na prevenção à corrupção, com treinamentos e capacitações aos conselheiros de políticas públicas, servidores municipais, estaduais e de órgãos federais. Além disso, há o Portal da Criança Cidadã. As escolas recebem palestras e concursos de redação. Já a outra ponta é referente ao combate à corrupção, com as operações policiais em parceria com a PF, MPF e demais parceiros”, declara.
De acordo com a CGU, Rio Branco é uma das primeiras capitais do país a implantar todas as etapas da Lei de Acesso à Informação. Dados que são frutos do trabalho de uma gestão compromissada, defende o prefeito Marcus Alexandre. “Elaboramos o Portal da Transparência dentro do site da prefeitura com a aplicação da Lei de Acesso à Informação e com isso um sistema eletrônico onde qualquer cidadão pode requerer o processo ou a documentação de qualquer assunto inerente ao município. Fizemos uma comissão de transparência que possa analisar os pedidos de informações e disponibilizar em um tempo determinado. A prefeitura também oferece a execução orçamentária e financeira completa e toda a gestão pessoal, com informações de todos os servidores para que qualquer pessoa possa ter acesso. Estamos cumprindo a Lei da Transparência e ampliando as nossas ações no sentido de combate à corrupção”.
Marcus Alexandre afirma ainda que lidar com o dinheiro público requer responsabilidade. “Vim aqui com a ideia de assistir as palestras e as orientações desde a gestão de convênios, de recursos em parceria com o Governo Federal e também colocar um pouco do que Rio Branco está avançando”.
Para o secretário de Controle Externo do TCU no Acre, Claudemir Costa, o evento surge como uma prestação de contas à sociedade do que os órgãos encarregados da missão de controlar a utilização dos recursos públicos estão fazendo. “É importante, porque trás a sociedade civil organizada para mais perto possibilitando compartilhar resultados de cada órgão que faz parte do Fórum de Combate à Corrupção. Com isso, acarreta a celeridade do trabalho e a troca de informações entre os parceiros”.