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Governo recua e mantém cobrança do ICMS

O Governo do Acre vai manter a atual forma de cobrança do ICMS. Depois de quase seis meses de muita discussão e polêmica, os empresários tiveram a garantia do secretário de Estado de Fazenda de que “não haverá mudanças”.

Na tarde de terça-feira, o secretário Mâncio Cordeiro conversou com a reportagem e disse que “não havia enviado nenhum projeto para a Aleac sobre mudança de ICMS”, naquele momento. Falou a verdade.

Cordeiro só esqueceu em falar sobre os motivos que fizeram o governo recuar. Nos bastidores, tanto Acisa quanto a Fecomercio articularam ao longo do ano diversas reuniões para avaliar o impacto da mudança na forma de cobrança do ICMS.

A proposta do Governo de calcular o tributo em cima do faturamento das empresas caiu como uma bomba no meio comercial. É verdade que o barulho foi feito por empresas que nem seriam atingidas.

Mas, desconfiados por natureza, os empresários temiam que isso criasse um ambiente favorável para emplacar outras mudanças que viesse a satisfazer o desejo do Governo de aumentar a arrecadação em detrimento da margem de lucro de um comércio já tão desgastado. É fato que a legislação tributária precisa de ajustes: atualmente, um dos setores mais penalizados é o atacadista.

No entanto, mudanças na lei que trata de cobrança de ICMS são muito delicadas para se fazer em períodos pré-eleitoral. Até hoje, a base de apoio ao Governo não sabe exatamente quais modificações teriam que defender caso o Executivo insistisse em pôr o projeto para apreciação do parlamento.

Federação das Associações Comerciais do Acre, Federação do Comércio e Associação Comercial, mesmo sem estar representadas na Aleac, demonstraram capacidade efetiva de articulação política. Fizeram valer a proposta que queriam: não mexer no ICMS.

Ao menos, por enquanto. Com recesso programado para dia 14, a Aleac só poderá apreciar novas matérias em 2014, em condições normais de funcionamento. Técnicos em contabilidade ouvidos por A GAZETA afirmam que “esse tempo é bom”.

O ideal, dizem, “é que fosse apreciado em 2015”. Eles argumentam que seria um prazo melhor para a Sefaz “amadurecer jurídica e contabilmente o que o Governo quer de fato e em quais setores”.