Pular para o conteúdo

Pleno do Tribunal Regional Eleitoral cassa Vagner Sales e seu vice Delmar Santiago

Por 4 votos a 1, o  Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) decidiu pela cassação do diploma do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB), e de seu vice, José Delmar Santiago (PMDB). O tribunal determinou o afastamento imediato do cargo, assim que for publicado o acordão da decisão.

Parte dos magistrados entendeu que Sales agiu de má fé quando concorreu ao pleito, mesmo respondendo a processo na Justiça Federal. Entretanto, o desembargador Loís Arruda, mesmo votando pela cassação de Vagner Sales, entendeu que houve demora no julgamento do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os desembargadores decidiram pela cassação, mas gerou-se uma discussão entre os membros para decidir se a decisão era imediata ou esperaria os embargos declaratórios. O presidente da Corte, desembargador Adair Longuini, sugeriu, com base em decisão anterior ao processo da deputada federal Antônia Lúcia, que aguardou a tramitação dos embargos declaratórios, que fosse também respeitado no caso de Sales e de seu vice. Foi colocado em votação e a Corte decidiu que o caso da parlamentar não se aplicaria a Sales.

Segundo o advogado de defesa de Vagner Sales, no processo, 3 medidas serão tomadas a partir de agora. A primeira será entrar com uma medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, pedindo a suspensão dos efeitos da decisão tomada ontem, 10. A segunda é impetrar um recurso especial, além dos embargos de declaração no Tribunal Regional Eleitoral.

O procedimento aguardado a partir de agora é oficialização da Câmara de Cruzeiro do Sul para que homologue a perda do mandato do prefeito. A expectativa é que o presidente da Câmara Municipal de lá assuma o Executivo até que o TRE/AC decida por uma nova eleição.