A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta quarta-feira, 4, para apurar denúncias sobre as prisões dos 11 policiais militares. Eles são acusados de participação no desaparecimento do auxiliar de pedreiro Gildemar da Silva Lima, em julho deste ano. De acordo com os relatos, as prisões se deram de modo coercitivo, sem garantir o direito assegurado aos militares.
Após intenso debate entre os parlamentares que fazem parte da CDH, ficou acertado que a comissão oficializará o juiz Daniel Bonfim para ouvir em que circunstâncias foram decretadas as prisões. Os parlamentares querem ouvir, também os policiais envolvidos no caso. A ideia é reunir as informações e encaminhar ao Ministério Público do Acre para que seja verificado se houve ilegalidades nas prisões.
O presidente da comissão, deputado Denílson Segóvia (PEN), disse que, com base nos relatos dos familiares dos PMs envolvidos, as prisões feriram os princípios básicos dos direitos humanos. Ele pediu uma apuração séria do caso, ouvindo os dois lados do fato para que a comissão possa se pronunciar de modo efetivo sobre o assunto.
“Não vamos permitir nenhum tipo de abuso e agressão aos direitos humanos. Segundo os relatos que ouvimos aqui das famílias, eles foram algemados e a condução deles não se deu de modo correto. Isso fere os direitos humanos”, ressaltou Segóvia.
O deputado Jamil Asfury (PEN), presidente da Comissão de Segurança da Aleac também participou da reunião. Ele afirmou que o posicionamento das comissões, tanto de Direitos Humanos quanto de Segurança, será o balizador dessa problemática que se instalou nos últimos dias no Estado. Ele defendeu que não serão permitidas injustiças, seja de que lado for. “Não queremos nenhum tipo de injustiça”.
Já o parlamentar tucano, Wherles Rocha, foi enfático ao pedir aos parlamentares que não desviem o foco apontado pelas famílias dos militares detidos. Rocha argumentou que não se questiona a inocência ou culpa dos policiais, mas o questionável é a legalidade das prisões.
“Não podemos distorcer aqui o fato. Ninguém está questionando a inocência ou culpa desses policiais, mas que se verifique o modo que se deu estas prisões. As denúncias apresentadas pelos familiares são gravíssimas”, argumentou o parlamentar.
