O Instituto de Previdência de Rio Branco (Rbprev) consolidou em 2013 a política de amparo ao servidor municipal. Vários fatores contribuíram para isso, mas dois deles são preponderantes: a criação, pelo prefeito Marcus Alexandre, do Rbprev (antes um departamento que administrava o Fundo Previdenciário) e o Censo Previdenciário, que atualizou os dados de 93,02% dos 4.236 servidores efetivos da Prefeitura.
Além disso, a interação com a Secretaria Municipal de Administração (Sead) potencia-lizou os avanços. Essa parceria permitiu que os dados dos servidores fossem adequadamente coletados e efetivamente armazenados nessa importante base de dados que foi o Censo Previdenciário cadastral. “A Sead nos ajuda grandemente com informação e apoio logístico”, disse Márcio Oliveira, presidente do Rbprev. Mas não é só isso: A Sead é gerida por Claudio Ezequiel, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Administração das Capitais (Fonac) instituição com assento no Conselho Nacional de Previdência Social. Como a relação entre Rbprev e Sead é muito boa, as informações envolvendo o Conselho Nacional de Previdência são logo compartilhadas.
O censo foi realizado com o Sistema de Gestão Previdenciária (Siprev/Gestão) disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social, cujos dados consolidam as políticas de valorização do funcionalismo público municipal, assegurando os benefícios previdenciários e proteção às famílias dos servidores.
Com o censo, Marcus Alexandre cumpriu compromissos assumidos no plano de governo – uma política que ao final de 2013 instituiu um regime de previdência forte e com a autonomia necessária para administrar os recursos que garantirão as futuras aposentadorias e pensões dos servidores.
Todos os ritos cumpridos em 2013
Outros fatores permitem afirmar que 2013 é o ano da consolidação do sistema previdenciário municipal, entre eles o processo em que a Câmara de Vereadores doou ao sistema previdenciário o terreno onde durante anos funcionou a sede do Legislativo Municipal, no Centro de Rio Branco. O imóvel foi transformado em um ativo econômico visando fortalecer o Fundo Previdenciário.
Está demonstrado, portanto, que tudo o que foi acordado para acontecer em 2013 assim aconteceu. “Todos os ritos do Rbprev nós cumprimos”, garante Márcio Oliveira. Entre as exigências legais rigorosamente em dia está a Certidão de Regularidade Previdenciária, sem a qual o poder público municipal não consegue estabelecer convênios com outros organismos. (Ascom PMRB)