14 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

14 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Pagamento da contribuição sindical vai até o fim do mês

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
10/01/2014 - 16:16
Manda no zap!CompartilharTuitar

Empresas do comércio de bens (varejo), serviços e turismo têm até o dia 31 de janeiro para efetuar o pagamento da contribuição sindical patronal aos seus respectivos sindicatos de classe ou, no caso de inexistência de sindicato da categoria econômica na base territorial em que ela está estabelecida, à federação correspondente.

O prazo para trabalhadores autônomos vai até 29 de fe-vereiro. A contribuição, recolhida anualmente, é obrigatória e está prevista no artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o presidente da Fecomercio/AC, Leandro Domingos, o imposto é um “instrumento de fortalecimento sindical e defesa dos interesses das empresas, daí a importância de pagá-lo”.

O pagamento fora do prazo previsto em lei, conforme o artigo 600 da CLT, acarretará no acréscimo de multa de 10% nos 30 primeiros dias, adicional de 2% por mês subsequente de atraso, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

Quem não fizer o pagamento estará sujeito ao artigo 114, inciso III da Constituição Federal, cuja nova redação, dada pela Emenda Constitucional 45/2004, estabelece que compete à Justiça do Trabalho os conflitos que envolvam a cobrança de contribuições devidas às entidades sindicais, como a contribuição confederativa, a sindical ou a associativa. Ou seja, em caso de não-pagamento, cabe às entidades promover a cobrança judicial perante a Justiça do Trabalho.

Empresas estabelecidas após o dia 31 de janeiro deverão recolher a contribuição quando fizerem o requerimento de registro ou licença para o exercício da respectiva atividade.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

O valor da contribuição sindical tem a seguinte destinação: 60% vão para o sindicato da respectiva categoria; 15%, para a federação; 5% ficam com a confederação correspondente; e 20% vão para a Conta Especial Emprego e Salário, vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho.

As empresas que não receberem a guia pelos Correios podem acessar o site www. fecomercioacre.com.br e imprimi-la para que o pagamento seja realizado no prazo estipulado. (Ascom Fecomercio/AC)


Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Prorrogadas as inscrições para o concurso de Residência Médica 2014

Próxima Notícia

Campanha ‘IPTU em dia dá Prêmios’ realiza sorteio no próximo dia 13

Mais Notícias

Paciente de SP mantém HIV indetectável por 78 semanas com tratamento inovador; estudo da Unifesp aponta possível “cura funcional”. (Foto: Divulgação | TJSP)
Geral

Homem de SP fica 17 meses curado do HIV com tratamento experimental

14/09/2025
Empresária Eveline Alencar inova, mais uma vez, à frente do Coffee House
Geral

Coffee House promove primeira edição de festa diurna com cafés e drinques em Rio Branco

14/09/2025
Foto: Reprodução
Geral

Influencer acreano Daniel Cruz se prepara para lutar na 9ª edição do maior evento de MMA do Acre

14/09/2025
Foto: Kauã Lucas
Geral

Projeto social leva aprendizado musical e esperança a crianças do bairro Sobral

14/09/2025
Estudantes do ensino fundamental participam de pesquisa nacional sobre acolhimento e aprendizagem; resultado vai subsidiar política pública para os anos finais (Foto: Seduc-Ceará)
Geral

Menos de 40% dos alunos valorizam professor, revela pesquisa

14/09/2025
Brasil estreia no Mundial de vôlei com vitória de 3x1 (Foto: Divulgação Volleyball World)
Geral

Arthur Bento assume responsabilidade, e Brasil vence China no Mundial de vôlei

14/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Campanha ‘IPTU em dia dá Prêmios’ realiza sorteio no próximo dia 13

Motorista perde o controle de carro e bate em poste

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre