Na próxima terça-feira, uma reunião interministerial entre representantes da Casa Civil da Presidência da República, ministério da Saúde, da Justiça e do Governo do Acre pretende elaborar uma solução definitiva para os imigrantes haitianos que utilizam o Acre para entrar no Brasil.
“Em dezembro do ano passado, o Ministério da Justiça acordou com o nosso governo que o tempo máximo de permanência do imigrante em Brasileia seria de três dias. Infelizmente, o Ministério não alcançou essa meta”, cobrou o governador Tião Viana em declaração feita após audiência realizada ontem ao meio dia no ministério da Justiça.
A declaração foi divulgada pela assessoria do próprio governador que se esforçou no tom diplomático para tratar da eficácia do governo federal diante do problema. “A equipe [do ministério da Justiça] continua preocupada com a situação e dando atenção ao caso”, solidarizou-se Viana.
A articulação política feita pelo próprio governador junto aos ministérios ocorre após a repercussão negativa da possível proposta do Governo do Acre ao governo federal de fechamento provisório da fronteira para trânsito dos imigrantes haitianos.
“Essa proposta é absurda e descabida”, rebateu a coordenadora de Política Externa da organização não governamental Conectas, Camila Lissa Asano. A ONG trabalha na defesa dos Direitos Humanos.
A Conectas, há mais de três meses, tem aumentado a pressão junto ao ministério da Justiça para que o governo federal assuma a administração do abrigo que acolhe os haitianos em Brasileia e também amplie o espaço.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o abrigo só tem condições de receber 300 pessoas. Na quarta-feira, havia 1,2 mil imigrantes com possibilidade de aumentar para 1,5 mil nesse fim de semana.
“Não haverá comida para todos”, advertiu o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão. Ele foi um dos formuladores da proposta de fechamento provisório da fronteira. “Aquilo ali está uma tragédia anunciada”.
“Essa postura do governo do Acre em propor o fechamento, mesmo que provisório, atenta contra a lógica de defesa dos direitos humanos”, avalia a coordenadora da ONG Conectas. “Se o Brasil diz defender uma política migratória pautada pelos direitos humanos, então, não pode fechar fronteira”.
A Conectas envia hoje ao ministério da Justiça e ao Gabinete da Casa Civil da Presidência da República uma carta alertando o governo federal sobre o erro e as contradições caso atenda a proposta de fechamento. O documento também pontua recomendações do que a organização entender ser as medidas alternativas que podem solucionar o problema.
A Conectas, desde o ano passado, defende a ideia de que a administração do abrigo deveria ser de responsabilidade do governo federal e não do Governo do Acre. “O descaso e a demora construíram essa situação”, afirma Camila Asano, coordenadora da ONG.