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Governo se reúne hoje com ministérios para discutir a situação dos haitianos

Haiti - OL 33
(Foto: Odair Leal/ A GAZETA)

Representantes do Governo do Estado se dirigem para uma reunião interministerial na Casa Civil da Presidência nesta terça-feira, 21. O objetivo é conseguir uma reposta e ação imediata do Governo Federal quanto à questão dos haitianos na fronteira do Acre com o Peru.

O encontro terá representantes da Presidência da República, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e diversas outras pastas. A comitiva acreana será composta pela subchefe da Casa Civil, Nazareth Lambert, o secretário de Assistência Social, Antônio Torres e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nílson Mourão. “Muitos têm chegado e quase nenhum tem saído. Empresas não estão mais contratando e o governo está se esforçando para arcar com a ajuda. Vamos mostrar o quadro atual e buscar uma solução definitiva junto à União”, explica Mourão.

Atualmente 1.200 imigrantes estão no abrigo em Brasília. Em média mais 70 entram no país diariamente. “O que queremos é uma ação para evitar tumultos. Essa é uma região de fronteira, essa questão deve ser tratada pela união”, conta a subchefe da Casa Civil, Nazareth Lambert. Atualmente o Governo Federal tem ajudado no custeio da alimentação. Já o Governo do Estado tem cuidado do abrigo, colchões, água, banheiros, materiais de higiene, atendimento médico e até atividades culturais. (Samuel Bryan / Agência Acre)

Sobre o uso irresponsável do termo ‘invasão de haitianos’ pela imprensa; pede-se ampla difusão
A carta que se segue foi escrita e enviada por Helion Póvoa Neto, coordenador do grupo Niem (Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios), ao jornal O Globo que, em diversas oportunidades, utilizou a expressão “invasão” para se referir aos migrantes haitianos chegados ao nosso país desde 2011.

Sua não-publicação até agora, bem como a recusa em publicar outras cartas sobre o mesmo tema em ocasiões anteriores, ao mesmo tempo que prioriza todo tipo de manifestação hostil a estes migrantes, leva a que nos pronunciemos publicamente através de outros meios de divulgação.

Como grupo de pesquisadores, professores, estudantes e profissionais que têm uma atuação ligada à defesa e promoção dos direitos dos migrantes e refugiados, expressamos nosso protesto contra as restrições do direito a migrar, defendemos a regularização e o atendimento às demandas dos migrantes que vêm sendo recebidos na fronteira, e recusamos a terminologia securitária e criminalizante adotada por certos veículos de imprensa.

O Niem é um núcleo de pesquisas e debates sobre as migrações no Brasil e no mundo, existente desde 2000 e sediado no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ.

CARTA:
 ‘Invasão’ de haitianos?
Em sua edição de sexta-feira, 17/01, O Globo publicou matéria, assinada por Evandro Éboli, com o título “Tião Viana, do PT, critica Governo Federal após invasão de haitianos”. O jornal reitera, assim, o uso da expressão “invasão”, já empregada há cerca de dois anos (10/01/2012) com referência ao mesmo grupo de migrantes. E também utilizada por setores da imprensa européia e norte-americana referindo-se à chegada de fluxos, numericamente muito mais significativos, de imigrantes e refugiados africanos, asiáticos e latino-americanos.

Ninguém ignora que o Brasil vem sendo destino de um expressivo movimento migratório de haitianos, quantitativamente inferior, aliás, ao de outras nacionalidades, inclusive de origem européia, que mesmo quando em situação irregular, parecem não causar o mesmo alarme. O caso dos haitianos, e de outros migrantes de países do Sul, representa sem dúvida um problema social e humanitário, a ser enfrentado com políticas adequadas de direitos humanos, de inserção no mercado de trabalho, de reforma na atual legislação quanto aos estrangeiros e de uma política imigratória aberta ao futuro.

Lidar seriamente com a questão significa estar à altura da posição ocupada pelo Brasil no plano internacional, nem por isso imitando de forma subserviente o vocabulário xenófobo e securitário adotado em muitas nações do Norte, onde forças políticas se aproveitam do pânico criado com a situação dos migrantes para apoiar medidas socialmente retrógradas.

No caso da matéria em questão, o conteúdo sequer indica que a palavra “invasão” foi utilizada pelo governador mencionado. Parece que o uso, no título, de palavra mais adequada a intervenções militares do que a famílias e trabalhadores migrantes, expressou antes uma opção editorial do jornal que um respaldo em declarações de autoridades. Chamar migrantes de “invasores” denota hostilidade, favorece aqueles que apostam na criminalização e no atraso social. Uma terminologia, portanto, que um veículo de comunicação responsável faria bem em evitar.

Atenciosamente,
Helion Póvoa Neto – Professor da UFRJ, coordenador do Niem
Subscrevem a carta os integrantes do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios (Niem):
Bianka Pires – Professora da UENF
Camila Daniel – Professora da UFRRJ
Fabrício Toledo de Souza – advogado da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro
Gustavo Junger da Silva – Técnico do IBGE
Helion Póvoa Neto – Professor da UFRJ
Isabela Cabral Félix de Sousa – Pesquisadora da Fiocruz
Isis do Mar Marques Martins – Geógrafa, Doutoranda na UFRJ
Joana Bahia – Professora da UERJ
João Henrique Francalino da Silva – Professor e Mestre em Geografia
Miriam de Oliveira Santos – Professora da UFRRJ
Nelly de Freitas – Historiadora, pós-doutoranda na PUC-SP
Patricia Reinheimer – Professora da UFRRJ
Regina Petrus – Professora da UFRJ
Rogério Haesbaert – Professor da UFF
Sofia Cavalcanti Zanforlin – Professora da Universidade Católica de Brasília
Valburga Huber – Professora da UFRJ