Esta semana, surfando em reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo, o deputado federal Marcio Bittar teceu comentário desinformados e sem substância sobre as finanças do nosso Estado.
Sem querer entrar no mérito das ilações e dos ataques, acho que é importante fazer alguns explicações, a bem da verdade e da boa informação.
Vamos lá. O fato de um Estado apresentar suas contas com resultado primário negativo não significa desequilíbrio em suas contas. Os dois principais motivos para que o resultado primário seja negativo são: operações de crédito para financiar investimentos e saldos de recursos financeiros acumulados em anos anteriores, os quais se aplicam ao caso do Are.
No caso do Estado do Acre, o equilíbrio fiscal, vem se mantendo ao longo dos últimos anos de maneira sistemática. Um prova disso é a capacidade continua de captação de recursos tanto de transferências voluntárias da União quanto de operações de crédito, que nos últimos três anos possibilitou a captação de mais de 2 bilhões de reais para garantirem os investimentos necessários à melhoria da qualidade de vida da população.
Também nos últimos três anos o Estado investiu mais de 2,3 bilhões de reais na saúde, na educação, no saneamento, na pavimentação de ruas, na habitação popular, na infraestrutura, nos pequenos negócios, na produção industrial e agroindustrial, na piscicultura, na produção agrícola, dentre outros.
Vale ressaltar que estes recursos que financiaram os investimentos para o desenvolvimento e crescimento da economia do Estado são oriundos de operações de crédito e de convênios, além de recursos do próprio tesouro estadual e apresentam um volume muito maior do que o resultado primário negativo apresentado no balanço de 2013, na ordem 412 milhões de reais, não significando nenhum desequilíbrio nas contas do Estado do Acre, que já tem previsão de novos ingressos, no exercício financeiro de 2014, só em operações de crédito, de recursos na ordem de mais de 600 milhões de reais.
A forma como o Estado vem fazendo seus investimentos tem propiciado a melhoria na qualidade de vida da população representada no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que passou de 0,517, em 2000, para 0,663, em 2010; na geração de empregos formais, que passou de 61 mil trabalhadores, em 2000, para mais de 125 mil trabalhadores, em 2012.
Em onze anos, tivemos crescimento da economia, haja vista que o nosso Produto Interno Bruto – PIB passou de 2.154 milhões, em 2000, para 8.794 milhões, em 2011.
Reduzimos a Taxa de Mortalidade Infantil, que passou de 31,26, em 2000, para 16,29, em 2012. A nossa educação está em 1º lugar da Região Norte na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB de 2011, em relação ao ensino fundamental de 8ª e 9ª série.
Por oportuno, o argumento mais eloquente, sobre o equilíbrio do Estado é a redução da dívida em cerca de 25%, se compararmos o ano de 2000 com o de 2013, segundo os balanços do Estado. A dívida em 2000 era igual a 108% da Receita Corrente Liquida e em 2013 apenas 82% dessa mesma receita. Isso demonstra uma redução significativa no endividamento relativo do Estado e indica a realidade do seu equilíbrio fiscal.
Esses são os números que apontam o Acre e a sua economia no rumo certo. É pena que existam alguns que não queiram ver.
* Mâncio Lima Cordeiro é professor aposentado do Departamento de Economia da Universidade Federal do Acre e secretário de Estado de Fazenda.