O Supremo Tribunal Federal retomou os trabalhos nesta segunda-feira (3), após um mês e meio de recesso. A abertura do ano será marcada por uma sessão solene, que não terá julgamentos, e contará com pronunciamento do presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, além das presenças do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo, e de integrantes da cúpula do Congresso Nacional.
Também nesta segunda Joaquim Barbosa reassume o comando do Supremo – ele entrou de férias no dia 10 de janeiro e depois teve compromissos oficiais na Europa.
Nesta quarta (5), será realizada a primeira sessão de julgamentos do ano. Na pauta está uma ação que pode definir o futuro de 11 mil servidores do Acre que foram contratados sem concurso entre 1988 e 1994.
O julgamento começou em maio do ano passado, quando o Supremo decidiu que a contratação sem concurso foi ilegal. O debate sobre como ficará a situação dos servidores foi interrompido e poderá ser retomado nesta semana.
Na sessão de quinta-feira (6), destinada a matérias da área penal, há previsão de definição sobre o prosseguimento de ação penal contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele é acusado de não ter enviado dados solicitados pelo Ministério Público em uma investigação.
A denúncia é de 2010 e se refere ao período em que o parlamentar era prefeito de Nova Iguaçu, município do Rio de Janeiro. O senador pediu absolvição sumária, enquanto a Procuradoria Geral da República opinou pela continuidade do processo. A decisão final será do plenário.
Temas econômicos
Alguns temas importantes da área econômica devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2014, como a validade dos índices de correção da poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 e a definição sobre como será o pagamento de precatórios pelos órgãos públicos aos credores.
Ainda neste mês de fevereiro deverá ser retomado o julgamento das ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). O julgamento começou em novembro com as sustentações orais das partes e agora será iniciada a fase dos votos dos ministros.
Criados na tentativa de conter a hiperinflação, os planos alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos da poupança. Quase 400 mil processos sobre planos econômicos estão com o andamento suspenso em diversos tribunais, desde 2010, à espera de uma decisão do STF. Os autores das ações argumentam que tiveram perdas e querem receber os valores corrigidos com base na inflação.
O Supremo também vai avaliar como ficará o pagamento das dívidas com precatórios – títulos que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público. O dinheiro é repassado aos tribunais de Justiça, que liberam os valores aos credores.
Em março de 2013, o Supremo considerou ilegal a regra prevista em emenda constitucional que permitiu o parcelamento dos precatórios em até 15 anos e o pagamento da correção monetária com base na caderneta de poupança. Agora, o tribunal vai decidir como será feito o pagamento.
Único ministro que já votou nesse caso, Luiz Fux se manifestou pela quitação das dívidas em um prazo de até cinco anos e também pela adoção de índices de correção da inflação para precatórios a partir de 2009, quando entrou em vigor a emenda constitucional. Até uma decisão final, os pagamentos podem ser feitos com base nas regras anteriores, embora tenham sido consideradas inconstitucionais.