Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, na quarta-feira (5), a demissão dos servidores públicos contratados sem concurso entre 1988 e 1994, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), destaca que é preciso ter calma nesse momento, informando que ainda há possibilidades jurídicas e judiciais para a manutenção no cargo, não havendo razão para desespero.
Atualmente, estão na ativa na área da educação cerca de 1.280 servidores entre professores, merendeiras, inspetores e coordenadores, afirma a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento.
Além disso, ela esclarece, também, que todos os servidores contratados até o dia 04 de outubro de 1988, sem concurso público, não serão atingidos por nenhuma medida judicial.
“Também, quem se aposentou até 04 de outubro de 1988, não será atingido por nenhuma medida judicial. Aqueles servidores estatutários, admitidos a partir de 05 de outubro de 1988 em diante, poderão questionar na justiça a prescrição administrativa, porque o Estado do Acre não tomou providências ao tempo devido para afastar esses servidores”, explica a presidente.
A orientação dada pelo Sinteac é que nenhum servidor, estatutário nem celetista, requeira aposentadoria. Antes, é importante realizar consulta jurídica que irá tratar caso a caso.
“O servidor deverá procurar o respectivo sindicato para maiores informações. Nesse sentido, estamos mobilizando advogados para salvaguardar os interesses dos trabalhadores, e que fará o chamamento da categoria para outras informações nos próximos dias”, confirma Rosana.