As Áreas de Livre Comércio foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais, com o intuito de integrá-las ao restante do país, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus no aspecto comercial, como incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com este objetivo a Fecomércio/AC e a Suframa articulam encontro para qualificação, tanto de colaboradores como de empresários de Brasileia e Epitaciolândia para utilização do Sistema de Comércio Exterior – Siscomex – o evento acontece no dia 25 e 26 de fevereiro em Brasileia.
“Os objetivos principais das ALCs são a melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, o fortalecimento do setor comercial, a abertura de novas empresas e a geração de empregos. Por isso, estamos certos de que, em breve período de tempo, Brasileia e Epitaciolândia atuarão na Área de Livre Comércio de tal maneira que se permita a realização desses objetivos tão sonhados por todos os empresários do comércio da região”, explica Egídio Garó, superintendente da Fecomércio/AC.
Áreas de Livre Comércio de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul
As ALCs de Brasiléia com extensão à Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre, foram criadas pela Lei nº 8.857/1994. Nas Áreas de Livre Comércio, boas opções de negócios se dão a partir de investimentos em matéria-prima local utilizando-se de incentivos fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus ou até mesmo da instalação de comércios atacadistas de produtos importados para atender às necessidades das populações locais e adjacentes.